Governo prepara decreto sobre transporte de idosos

Agência O Globo BRASÍLIA - O governo federal deve assinar nos próximos dias novo decreto regulamentando o Capítulo 10 do Estatuto do Idoso, que trata do serviço de transporte e da gratuidade nas viagens para aqueles que têm mais de 60 anos. A informação é do secretário-executivo do Ministério da Previdência e coordenador da Comissão Permanente de Valorização do Idoso, Carlos Eduardo Gabas. Segundo ele, o decreto de 2003 foi "brecado" por ações jurídicas movidas por empresas de transportes terrestres. Esse decreto será revogado e substituído por um novo, que traz algumas alterações, informou Gabas. Permanece, por exemplo, a gratuidade de duas vagas nas viagens interestaduais para maiores de 60 anos, e o valor da renda do beneficiário também continua o mesmo, até dois salários mínimos. Na demais poltronas, quando as duas gratuitas já estiverem ocupadas, o idoso continua com direito a um desconto de 50% no preço da passagem, conforme diz o Estatuto. Entretanto, houve mudança no tempo de solicitação do benefício, que era de sete dias. Agora, para viagens de até 500 quilômetros, o prazo de compra será de no máximo seis horas antes da partida. Para viagens acima dessa quilometragem, o tempo é de até doze horas. - O novo decreto foi elaborado a partir de discussões entre o governo, as associações de idosos e os sindicatos das empresas - disse Gabas, após reunião da Comissão Permanente de Valorização do Idoso, ocorrida na manhã desta quarta, no Ministério da Previdência.

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r