Gurgacz quer ampliar debate sobre ICMS do querosene

Com o objetivo de promover mais debates e negociações, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o envio para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do projeto de resolução que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em operações internas com querosene de aviação.

O PRS 55/2015 já estava pronto para votação em Plenário, porém os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Omar Aziz (PSD-AM) pediram que a proposta seja discutida por mais duas semanas pela CI, com participação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), podendo voltar para votação no Plenário em 15 dias. Os demais senadores concordaram e aprovaram requerimento nesse sentido de autoria de Gurgacz.

O senador Acir Gurgacz argumentou que as mudanças na alíquota do ICMS precisam respeitar as diferenças regionais e representar uma redução real na tarifa do transporte aéreo.

Gurgacz citou que em Rondônia, o governo do Estado baixou o ICMS do querosene para 4% e as companhias aéreas não cumpriram o acordo de manter voos regulares das cidades do interior para a Capital, nem de operar com jatos no aeroporto de Ji-Paraná.

O senador lembrou que a liberação da cobrança sobre o despacho de bagagens era para representar a redução da tarifa e isso não aconteceu. “A redução do ICMS tem que representar uma redução real do preço da tarifa e os acordos precisam ser cumpridos”, frisou Gurgacz.

O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), voltou a defender sua aprovação, por entender que a unificação da alíquota do ICMS vai baratear custos das empresas aéreas, que poderão aumentar a oferta de voos e diminuir o preço das passagens aéreas. Para o senador, isso vai beneficiar principalmente estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A aprovação também foi defendida pelo relator, o senador Jorge Viana (PT-AC), que voltou a afirmar que os brasileiros pagam as passagens aéreas mais caras do mundo.

Entretanto, Gurgacz e Omar alegaram que não há qualquer compromisso formal de que as companhias aéreas realmente vão criar e manter mais voos ou baixar os preços das passagens. Eles afirmaram que instrumentos parecidos foram usados em Rondônia e no Amazonas, porém as contrapartidas das companhias aéreas não foram cumpridas.

“Tive essa experiência como governador, mas não tivemos bons resultados. Vários estados perderão arrecadação e não há garantia de aumento de voos. Quero ver um compromisso assinado pelas companhias aéreas”, afirmou Omar Aziz.