Hélio Costa insiste em interromper licitação de internet banda larga

Mônica Tavares - Agência O Globo BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta quinta-feira que a área jurídica do ministério estuda uma saída para interromper a licitação para as faixas de freqüência 3,5 gigahertz e 10,5 GHz, que são destinadas à prestação do serviço de internet banda larga. As duas opções em análise são a edição de um decreto legislativo ou de uma portaria ministerial. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quarta-feira manter o edital da licitação. A entrega das propostas da licitação será no dia 4 de setembro e a abertura das propostas financeiras será no dia 18 do próximo mês. Apesar do apoio do ministro, o adiamento da licitação não foi aprovado pela maioria dos integrantes do conselho. O presidente da agência, Plínio de Aguiar Júnior, e o conselheiro Pedro Jaime Ziller votaram a favor do adiamento do edital, enquanto os conselheiros José Leite Pereira Filho e Luiz Alberto da Silva votaram contra a mudança. Sem maioria, a licitação foi mantida. A vaga do quinto diretor não foi preenchida pelo governo, que até agora não indicou um nome. Hélio Costa disse que uma resolução da Advocacia Geral da União (AGU) permitiria ao ministério baixar a portaria. Mas, segundo o ministro, seria melhor que houvesse um entendimento entre o ministério e a agência. - É lamentável ter que procurar um caminho para resolver esta questão. Seria melhor que fosse de forma mais acadêmica - disse o ministro. Outra saída para o problema seria a indicação de um quinto conselheiro substituto da Anatel, conforme permite o regulamento da agência. Costa entende que o diretor poderia ser nomeado e imediatamente seria realizada uma nova reunião da diretoria da agência. Uma coisa é certa, a indicação definitiva do quinto conselheiro da Anatel deverá ocorrer rapidamente. O ministro entende que o indicado poderia ser sabatinado pelos senadores da Comissão de Infra-estrutura do Senado durante o esforço concentrado do Congresso, marcado para setembro. Segundo Hélio Costa, a indicação do novo conselheiro da Anatel será técnica, embora o nome tenha o apoio do PMDB.

Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r