Interpretação da cláusula de barreira pode salvar PTB, PL e PPS

Agência O Globo BRASÍLIA - O destino do PTB, do PL, do PPS e do PDT está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta quarta-feira, o tribunal divulgou o desempenho dos partidos nos estados para verificar quem tinha passado pela cláusula de barreira, norma que limita a atuação na Câmara de legendas com baixo desempenho na votação para deputado federal, mas informou que existem três possibilidades de interpretação para a norma. De acordo com a primeira interpretação, dez partidos ultrapassariam a cláusula. A segunda versão salvaria sete legendas. Uma terceira possibilidade abrangeria apenas seis. - A palavra final está com o colegiado - afirmou o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do TSE. O ministro, no entanto, disse que concorda com a interpretação da lei adotada pela Câmara, segundo a qual um partido, para sobreviver com voz ativa no Congresso Nacional, deve obter 5% da votação nacional para deputado federal e, em pelo menos nove unidades da federação, 2% dos votos válidos. - Não é opinião técnica. Apenas se lançou para suscitar discussão, para ventilar as possibilidades, sem revelar o entendimento do tribunal - disse o ministro. Outra interpretação, segundo o TSE, seriam levados em consideração "5% dos votos válidos nos nove estados em que o partido obteve a melhor votação, sendo que, nesses nove estados, obteve mais de 2% dos votos válidos para deputado federal". Esse cálculo beneficiaria PPS, PL e PTB, que não estavam no cálculo original. No terceiro cálculo, considera-se 5% dos votos válidos alcançados em todo o país, sendo que devem estar, obrigatoriamente, distribuídos em 9 estados, onde, o mínimo alcançado é de 2% em cada um. Marco Aurélio afirmou que, se algum partido tiver interesse em modificar essa interpretação, deve propor ao tribunal uma consulta, que seria levada a votação por todos os ministros da corte. Na terça-feira, a Câmara já havia divulgado os cálculos com o desempenho dos partidos e verificado que apenas sete haviam sobrevivido à cláusula: PMDB, PSDB, PFL, PT, PSB, PP e PDT. Mas, se o tribunal der uma interpretação diferente da adotada pela Câmara, três desses partidos poderão seguir adiante com a mesma formação: PTB, do PL e do PPS. Uma outra interpretação do TSE cortaria o PDT da lista dos partidos que sobreviveram à cláusula. A cláusula de barreira está contida no artigo 13 da Lei 9096: "Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas, para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, 5% dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles". Dois dos três partidos que podem se beneficiar de uma nova interpretação das regras têm opiniões distintas sobre o assunto. Para o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o artigo é claro e vale a regra de que um partido deve obter pelo menos 5% dos votos em todo o território nacional e mais 2% em pelo menos 9 estados. Com base nessa análise, que vinha norteando todos os partidos até agora, as três legendas não conseguiram cumprir a exigência. - Há 12 anos a interpretação é essa. Como é que se muda de uma hora para outra? Mesmo que meu partido se beneficie da segunda, acho que a primeira interpretação é a que deve valer. Quem é pobre, quando vê que a esmola é alta, desconfia. Temo que o objetivo seja desmobilizar os partidos que estão se articulando para cumprir a cláusula - disse Jefferson. Já para o presidente do PPS, Roberto Freire, a nova interpretação, de que o partido deve obter 5% dos votos em pelo menos 9 estados juntos, e mais 2% em cada um deles, é a mais coerente. - Todos nós, partidos, políticos, juristas, tínhamos uma visão totalmente equivocada da lei. Para mim, é claro que essa nova visão é a correta. Não tenho dúvidas disso - afirmou. Marco Aurélio também afirmou que não considera válido os partidos se fundirem para escapar da cláusula de barreira: - As fusões são válidas, para o certame futuro, daqui a quatros anos, mas não para driblar, em si, o preceito legal, que foi aprovado pelo Congresso. - O arrependimento quanto à norma não é eficaz, sob pena de estarmos no país do faz-de-contas - completou. Tanto o PTB, que está em negociação com PSC e PAN, quanto o PPS, que discute uma fusão com o PV, disseram que, independetemente da decisão do TSE, vão continuar a negociação com outras legendas. Para tentar garantir a sobrevivência, uma outra saída para os partidos que não atingiram a cláusula de barreira é a aprovação do projeto que cria as federações partidárias, proposto pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O projeto já passou pelo Senado e começa a ser negociado na Câmara pelo presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Esse tipo de organização permite que vários partidos se unam para disputar eleições e atuar no Congresso em bloco.

Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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