Janot diz que decisão do STF é passo decisivo contra impunidade

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (17) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de admitir o início do cumprimento de condenação penal após decisão da segunda instância da Justiça é um passo decisivo contra a impunidade no Brasil.

No julgamento, Janot manifestou-se pela possibilidade do cumprimento da condenação antes do trânsito em julgado, por entender que não é mais possível desconsiderar a sentença que reconheceu a autoria e as provas contra o condenado.

Na sessão de hoje, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo)

Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r