Terça-feira, 25 de julho de 2017 - 12h17
247 - O juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, decidiu pela suspensão imediata do decreto assinado por Michel Temer na semana passada que elevou as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis.
Com o aumento, que entrou em vigor na última sexta-feira (21), a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. A medida praticamente elevou a tributação sobre o combustível para mais que o dobro, o que resultou em um aumento de R$ 0,89 por litro para o consumidor final. Além disso, o consumidor também paga R$ 0,10 por litro por meio da Cide.
O impacto sobre o diesel foi de R$ 0,21 resultou em uma alta final de R$ 0,46 por litro. Já o peso do aumento dos impostos sobre o etanol foi da ordem de R$ 0,20 por litro.
O aumento dos impostos sobre os combustíveis foi anunciado pelo governo como uma forma de arrecadar R$ 10,4 bilhões de maneira a contribuir para tapar o rombo das contas públicas, cujo déficit estimado para este exercício é da ordem de R$ 139 bilhões.
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação
Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r