Juristas querem processo contra tribunais que pagam supersalários

Agência O Globo BRASÍLIA - Ao comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acabar com a farra salarial no Judiciário, mantendo em R$ 22.111,25 o teto pago nos Tribunais de Justiça de todo o país, o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, afirmou que "o ato do CNJ é moralizador", mas ressaltou que a decisão não deve ficar restrita aos processos administrativos. - O CNJ deve encaminhar com urgência notícia dos fatos ao Ministério Público dos respectivos estados para apuração da improbidade administrativa dos Tribunais de Justiça que insistem em descumprir o texto constitucional - disse Pansieri.

Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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