Justiça suspende obras do gasoduto Coari-Manaus

Agência O Globo MANAUS - A Justiça Federal considerou inválido o licenciamento ambiental do gasoduto Coari-Manaus, feito pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão do governo estadual, e determinou a suspensão imediata das obras do gasoduto. A decisão do juiz federal substituto Ricardo Augusto de Sales foi divulgada nesta sexta-feira e é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Ela determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma a competência pelo licenciamento ambiental do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 20 mil para seu superintendente regional, Henrique Pereira. Além disso, estabelece uma multa diária de R$ 2 milhões para a GásPetro (subsidiária da Petrobras), caso a empresa não suspenda as obras. - Decisões judiciais cumprem-se - declarou Pereira, minutos após ter recebido a intimação judicial. - As questões de licenciamento no âmbito federal são de competência exclusiva da direção do Ibama, não há delegação de competência para as superintendências. Por isso, só me resta notificar a gerência de licenciamento ambiental do Ibama em Brasília dessa decisão - explicou. O superintendente regional do Ibama disse que o licenciamento ambiental do gasoduto foi realizado pelo Ipaam porque as obras estão exclusivamente dentro do Amazonas. - O Ibama entendeu que o licenciamento era de competência do órgão estadual. A magnitude dos impactos do empreendimento não é significativa em nível nacional - justificou. - Eu quero crer que esse entendimento técnico-jurídico será mantido. Provavelmente a Advocacia Geral da União apresentará recursos - acrescentou. O coordenador regional da Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, afirmou que recebeu a decisão de suspensão das obras com "surpresa e tranqüilidade". - Nós não podemos ser a favor de nenhum ato ilegal - opinou. - O licenciamento ambiental é um processo que precisa ser feito de fato, para que haja compensação efetiva das comunidades impactadas - salientou. A Rede GTA reúne cerca de 600 organizações não-governamentais, sindicatos e movimentos sociais de toda a Amazônia.

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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