Segunda-feira, 21 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Kakay critica foro privilegiado e que Moro é juiz de exceção


Gente de Opinião

247 – Em 35 anos de carreira, pelos quais já defendeu mais de 80 governadores, três ex-presidentes e vários parlamentares, advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é crítico ferrenho do foro privilegiado.

Em entrevista à Coluna do Estadão nesta segunda-feira 27, ele afirma que "o foro, dito privilegiado, é uma prática pouco republicana sob todos os sentidos. Não é bom para a sociedade, não é bom para o STF".

"Acho que o Supremo só deve tratar das questões criminais quando elas chegam lá, na forma de habeas corpus, ou em situações muito específicas. A instrução do processo seguramente não é a especialidade da Corte", avalia, lembrando que até para o recebimento de uma denúncia no caso do Supremo é em forma de colegiado, o que demanda mais tempo.

Ele diz ter conversado com políticos para criticar o processo como funciona atualmente, e tem visto resistência. "Do ponto de vista da defesa, eles se beneficiariam, pois teriam direito a julgamento em mais de uma instância, e não em instância única", observa.

Ao comentar sobre a Lava Jato, o advogado critica o que chama de "juiz de exceção" no caso de Sergio Moro. "Nós temos um juiz com uma nomeação exclusiva para julgar a Lava Jato, o que, sob o meu ponto de vista, significa um juiz de exceção. Nenhum juiz pode ser designado só para uma causa. Isso é claramente inconstitucional. Nós estamos vivendo um momento de espetacularização do poder Judiciário".

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 21 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Gente de Opinião Segunda-feira, 21 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)