Lula ganha direito de resposta na imprensa

Isabel Braga - Raquel Miura - Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu nesta terça-feira dois direitos de resposta em meios de comunicação por ofensa à sua honra. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu que Lula utilize o espaço da coluna do jornalista Clovis Rossi, no jornal "Folha de São Paulo", e que use quatro minutos do programa do jornalista Heródoto Barbeiro, da rádio CBN, para rebater ofensas feitas a ele pelo candidato tucano Geraldo Alckmin. Os dois veículos de comunicação têm 36 horas para executar a decisão. As declarações de Alckmin consideradas ofensivas a Lula por cinco ministros do TSE foram dadas pelo candidato durante a série de entrevistas realizadas pela CBN com os candidatos a presidente. Alckmin, segundo o ministro relator Ari Pargendler, respondeu a perguntas do jornalista com acusações ofensivas a Lula, relacionando-o a desvios de dinheiro público, à impunidade reinante no país. Entre os trechos lidos, está o que o tucano diz que um ladrão de carros rouba porque sabe que não será pego pela polícia e aquele em que ele classifica o governo Lula de uma sofisticada organização criminosa. - Foi um excesso que tem que ser coibido. O TSE tem que zelar para que a campanha mantenha níveis de respeito - disse Pargendler. O ministro Marcelo Ribeiro, único a votar contra o pedido de resposta, alegou que a rádio estaria arcando com o ônus de entrevista proferida pelo candidato tucano, ao vivo. O ministro Cezar Peluso contraditou, afirmando que todos os meios de comunicação sabem que há riscos ao abrir seus microfones, em entrevistas ao vivo a candidatos na época eleitoral: - Todos sabem que há o risco e assume este risco como coisa natural e têm que suportar as exigências que a lei propõe. O candidato Alckmin foi ambíguo, mas a ambiguidade é a forma sutil de ofender sempre que se deseja dizer que não era esse o sentido do que se queria dizer. No caso da coluna de Clovis Rossi, as ofensas foram feitas pelo próprio jornalista. Em artigo publicado no último dia 22 e intitulado "Como se faz uma quadrilha", ele diz que o PT deixou de ser um partido e se transformou numa quadrilha, referindo-se aos escândalos envolvendo integrantes do partido. Uma das frases consideradas por ministros do TSE como mais ofensiva, foi a que encerra a pensata: "Foi um cultura que geriu a "quadrilha", antigamente chamada de partido dos trabalhadores." - É uma conclusão profundamente desnecessária e ofensiva e constitui injúria - ressaltou o ministro Grossi. O relator do direito de resposta movido pelo PT, ministro Carlos Alberto Direito, negou o pedido, alegando que não se tratava de ofensa e que era preciso garantir a liberdade de expressão. Direito foi voto vencido e teve apenas o apoio do ministro Cesar Asfor Rocha. - Acho que não foi ofensa, foi direito de expressão do jornalista. Penso que a liberdade de imprensa deve prevalecer - argumentou. Outros quatro ministros consideraram que houve ofensa à honra de Lula e do partido e por isso asseguraram o direito de resposta. - Todo jornalista é livre para exercer sua profissão e continuará livre. O que estamos defendendo é o direito de resposta. A liberdade de imprensa não impede que quem se sentir ofendido peça direito de reposta - disse o ministro Carlos Ayres Britto. O PT entrou ainda com outro pedido de resposta contra coluna de autoria de Clovis Rossi publicada no dia 21 de setembro, que ainda está pendente de julgamento pelo TSE. A expectativa dos advogados de Lula é de que o direito de resposta na "Folha de São Paulo" saia publicado na edição desta quinta-feira. Em tese, tanto a "Folha", quanto a CBN podem recorrer da decisão. Mas como já houve decisão do plenário do TSE, as chances de vitória são reduzidas, acreditam os advogados do PT.

Segunda-feira, 21 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação