Lula sanciona piso nacional para professores

Amanda Cieglinski
Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (16) o projeto de lei que institui um piso nacional de R$ 950 para professores da rede pública. Representantes da categoria comemoraram a aprovação do que consideram uma luta histórica fundamental para a melhoria da qualidade da educação.

"Eu quero agradecer é pelas crianças do Brasil, porque elas serão as maiores beneficiadas. O mais importante não são os R$ 950, mas a palavra 'nacional'. A partir de agora os professores são do Brasil, e não do seu município ou estado. Nós nacionalizamos a categoria do magistério", avaliou o senador Cristovam Buarque, autor do projeto de lei.

Em seu discurso, Lula agradeceu deputados e senadores por terem aprovado o piso salarial nacional para os professores. E pediu que as divergências políticas não impeçam os parlamentares de aprovar outros projetos. Lula reafirmou que seu governo está disposto a investir na educação e voltou a argumentar que é mais barato aplicar recursos em escolas do que em cadeias. "Não tem nenhum problema a gente gastar dinheiro com escola. É mais barato, lógico, a gente investir para as pessoas não virarem criminosos", afirmou.

O presidente vetou um ponto específico da lei que havia sido questionado por entidades que representam os secretários de educação. O projeto previa que o pagamento deveria ser retroativo a janeiro de 2008, mas de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), não seria possível criar uma despesa que não estivesse prevista para o orçamento de 2008, sob o risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Nós fizemos nas últimas 48 horas uma análise detida da questão da retroatividade e reconhecemos que realmente nós não podíamos exigir de prefeitos que estão em ano eleitoral, impedidos de dar reajuste salarial, pagamento retroativo", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Com a mudança, estados e municípios que hoje pagam menos de R$ 950 aos profissionais, deverão arcar com dois terços dessa diferença a partir de janeiro de 2009. Em 2010, será feita a integralização do valor. A União entrará com parte da complementação para estados e municípios que não conseguirem pagar o novo piso.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, diz que a categoria "não concorda com o veto", mas que a mudança não afetou a essência do projeto. "É um dia bastante importante, hoje estamos dando um passo na valorização dos profissionais que é determinante para se ter uma escola de qualidade, o que é direito da população", afirmou. 

Além do piso, foram sancionados outros três projetos de lei na área da educação. Um deles cria cerca de 48 mil cargos de professores e técnicos necessários para dar sustentação ao programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e à expansão da rede profissional e tecnológica. O outro projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e inclui a educação profissional e tecnológica na educação básica. Entre outras medidas, a matéria propõe que o ensino médio garanta, além da formação formal, a preparação para o exercício de profissões técnicas.

Durante a cerimônia o presidente encaminhou ainda ao Congresso um projeto de lei para a criação da Universidade Fronteira do Sul (UFFS) e outro que cria 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets). O ministro Haddad assinou ainda portaria que institui o novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, que altera as diretrizes curriculares desta modalidade e define critérios estruturais e de carga horária dos cursos.