LUZ PARA TODOS: Metas de universalização entram em audiência pública

Programa, que determinava fim de ligações em 2008, teve prazo para conclusão estendido para 2010 


Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Mercado Livre
 
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou na última terça-feira, 10 de março, a instauração de audiência pública com o objetivo de colher informações para aprimoramento da anexa minuta de Resolução Normativa, que estabelece as metas de universalização das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia, no âmbito do Programa Luz Para Todos (LPT), para o biênio 2009-2010. A Audiência pública receberá contribuições no período de 12 a 31 de março de 2009 e terá sessão ao vivo-presencial no dia 1º de abril.

A meta inicial previa que o Luz Para Todos fosse finalizado em 2008. Segundo a Aneel, as metas iniciais foram obtidas a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado para o ano de 2000, atualizado para 2003. As estimativas indicavam, na época, um déficit de atendimento de energia elétrica de aproximadamente 2,3 milhões de domicílios no país, sendo dois milhões somente no meio rural.

No entanto, de acordo com a agência, com o surgimento de novas demandas nos estados, em decorrência do cadastramento de novas solicitações de atendimento, constatadas em levantamentos realizados pelas concessionárias e pelos Comitês Gestores Estaduais, fez-se necessário prorrogar o programa. "A prorrogação de execução do LPT para o período 2009-2010 gerou a necessidade de nova apresentação de planos de universalização para esse período, de forma a contemplar as metas rurais, haja vista que a universalização do meio urbano foi concluída" afirmou a diretora relatora do processo, Joísa Campanher Dutra.

No que se refere à modicidade tarifária, a Resolução Normativa n° 175/2005, que adequa os programas de universalização ao comando legal do Luz Para Todos, limita em 8% o impacto tarifário do programa aos consumidores. "Com a presente revisão, propõe-se que esse limite seja considerado não somente no âmbito do LPT, mas seja estendido para todo o processo de universalização urbana e rural", explicou Joísa.