MARCO AURÉLIO REAGE AOS MILITARES E DIZ QUE INTERVENÇÃO SERIA GOLPE

Por Sérgio Rodas, Conjur - Ao comentar declarações de um general defendendo a possibilidade de uma intervenção militar para "combater a corrupção no Brasil", o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que o artigo 142 da Constituição autoriza ação das Forças Armadas por um iniciativa de um dos Poderes ou "na iminência de um caos".

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, rebate: os militares só podem agir por conta própria em situações que se assemelhem a uma guerra civil, onde as instituições não mais estejam funcionando. Em qualquer outra hipótese, como o suposto combate à corrupção, uma intervenção das Forças Armadas sem ordem de um dos três Poderes seria um "golpe", declarou o ministro nesta quarta-feira (20/9), em entrevista à ConJur.

No programa Conversa com Bial, da TV Globo, desta terça (19/9), Villas Bôas foi questionado se haveria punição ao general Antonio Hamilton Mourão por manifestar-se publicamente sobre assunto político sem autorização – a transgressão 57 do Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto 4.346/2002). Em palestra numa loja maçônica de Brasília na última sexta (15/9), um espectador perguntou ao oficial se esse não seria o momento de fazer uma "intervenção constitucional" das Forças Armadas, já que os Poderes Executivo e Legislativo "estão podres, cheio de corruptos".

Ao responder a questão, Mourão disse: "É óbvio, né? Que quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: 'Pô, por que que não vamo derrubar esse troço todo?' Na minha visão, aí a minha visão que coincide com os meus companheiros do Alto Comando do Exército, nós estamos numa situação daquilo que poderíamos lembrar lá da tábua de logaritmos, 'aproximações sucessivas'. Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso".

Na TV, Eduardo Villas Bôas relativizou a declaração de Mourão, garantiu que ele é "um grande soldado" e disse que já conversou com ele e que não haverá punição. Segundo o comandante do Exército, o que o general afirmou dá margem a interpretações "em um espectro bastante amplo", mas não está descolado da Carta Magna.

"Se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, ela diz ali: que as Forças Armadas podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de um dos Poderes. E isso tem acontecido recorrentemente, como no Rio e no ES. Mas, antes, no texto [constitucional], diz: as Forças Armadas se destinam à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa das instituições, dos poderes constituídos, ela poderá ocorrer por iniciativa de um deles ou na iminência de um caos", afirmou o comandante do Exército.

Acontece que o artigo 142 da Constituição não autoriza ação militar "na iminência de um caos". O dispositivo estabelece que "as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Além disso, Villas Bôas afirmou que as "aproximações sucessivas" mencionadas por Mourão são as eleições de 2018. "Quando ele [Mourão] fala em aproximações sucessivas, ele se refere às eleições. E diz que caso não seja solucionado esse problema, nós poderemos ter que intervir. Então, isso foi o que ele quis dizer realmente", apontou o comandante, sem negar uma intervenção militar no pleito do ano que vem.

Guerra civil

Na visão do ministro Marco Aurélio, em regra, as Forças Armadas só podem atuar sob ordem do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário federais. Contudo, o integrante do Supremo ressaltou que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica não são inertes como a Justiça e podem agir por conta própria em situações de caos social. Nunca, no entanto, para combater a corrupção, afirmou o magistrado à ConJur.

"Caos é quando as policias militares não foram suficientes para segurar as ruas. Teria que ser uma situação conflituosa, de quase guerra civil, e havendo ineficácia das forças repressivas. Pode haver um quadro de apatia quanto aos Poderes, se for com o país deflagrado. Agora, é um ato extremo, só [cabível] quando não houver realmente como segurar. Mas não para combater a corrupção", avaliou Marco Aurélio.

Por mais que diversas autoridades estejam sendo acusadas e condenadas por corrupção, as instituições brasileiras estão em pleno funcionamento, o que afasta a possibilidade de intervenção militar, destacou o magistrado.

"As instituições estão funcionando — a Polícia Federal, o Judiciário. Enquanto elas estiverem funcionando a contento, atendendo aos interesses da sociedade, não há possibilidade de intervenção. Precisamos acreditar na Constituição Federal e no equilíbrio que dela decorre."

Não sendo nessa situação, explica o ministro, teríamos um golpe. "E isso precisa ser excomungado", opinou Marco Aurélio.