Marun já redigiu pedido de cassação de Barroso

Gente de Opinião

Brasília 247 - O ministro Carlos Marun, da articulação política do governo, já redigiu o esboço do pedido de impeachment do ministro do STF Luís Roberto Barroso. Marun mostrou o texto ontem a parlamentares que estavam curiosos por causa da quantidade de livros jurídicos sobre sua mesa. O embasamento será o Artigo 39 da Lei 1.079/50, que inclui entre crimes de responsabilidade de ministros do Supremo exercer atividade político-partidária e agir de modo incompatível com o decoro. Para Marun, ao revogar o indulto natalino editado por Temer, Barroso feriu a legislação.

No documento, Marun diz que Barroso não teve esse rigor com relação ao indulto editado por Dilma Rousseff. Embora o teor seja quase igual ao de Temer. O da petista beneficiou José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.

A posição de Barroso com relação aos dois indultos sustentará a acusação de que teria exercido atividade político-partidária. Ele foi nomeado por Dilma para a vaga na Corte.

O pedido de impeachment será protocolado por Marun na próxima reunião do Congresso em abril. Ele vai reassumir o mandato de deputado para isso. Barroso virou alvo após quebrar o sigilo de Temer no inquérito dos Portos. Ele não comenta.

As informações são da Coluna do Estadão.

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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