Meirelles confirma plano de assaltar seu FGTS

Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje (23) que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo jornal O Globo e, segundo Meirelles, está em "fase embrionária".

Segundo a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

"Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer" disse Meirelles ao ser perguntado sobre o assunto após participar de um evento promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão também referiu-se ao projeto como "embrionário" e disse que por esse motivo não iria se manifestar sobre o assunto. Segundo nota da assessoria de comunicação, a proposta "sequer foi levada ao conhecimento do ministro do Planejamento [Dyogo de Oliveira]".

De acordo com o comunicado do Planejamento, o projeto trata de "uma possível complementariedade do FGTS e do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] na proteção dos trabalhadores desempregados" e que "não há o que se falar em substituição de FGTS por seguro-desemprego". Segundo o Planejamento, "é importante ressaltar que qualquer medida deste governo não retira direitos do trabalhador".

Carne brasileira para os EUA

Em São Paulo, Meirelles também comentou a suspensão das importações de carne bovina fresca brasileira pelos Estados Unidos, anunciada ontem (22), e disse que o Brasil prestará os esclarecimentos necessários para reverter a decisão norte-americana.

"Compete à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos [Apex] fazer o trabalho no sentido de assegurar que as dúvidas e preocupações dos outros países sejam resolvidas, e o país volte a exportar normalmente", declarou.

Reforma Trabalhista

Durante o evento, o ministro recebeu um manifesto da Amcham em apoio às reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Apesar da rejeição da proposta de reforma trabalhista do governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Meirelles mostrou otimismo com a votação do texto no plenário.

"Um senador que perdeu o voo, outro que teve uma questão de partido, outro com uma questão familiar. Então, tiveram diversas questões que fizeram com que isso, ocasionalmente, ocorresse. Agora, nós acreditamos que a reforma deve ser aprovada e deve ser implantada."

Em nota, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) reagiu com indignação à proposta. Leia abaixo:

Para a CUT, reter parte do FGTS e a multa de 40% do fundo dos trabalhadores demitidos sem justa causa é uma das maiores perversidades do governo ilegitimo e golpista de Temer.

Esse dinheiro não é do governo. É dos trabalhadores.

Um país com mais de 14 milhões de desempregados tem de pensar em formas de geração de emprego e renda, de proteção ao trabalhador no momento em que este está mais desesperado e, não, confiscar o FGTS.

A CUT tomará todas as medidas de mobilização e legais cabíveis para impedir este novo assalto a um direito do trabalhador.

Executiva Nacional da CUT