Moreira defende Confederação da Agricultura no comando do CODEFAT

“Qualquer mudança de regra para atender a interesses pessoais de quem quer que seja é inadmissível, é uma violação aos princípios democráticos, uma prática condenável que não pode se tornar regra em nosso País”. Esse foi o tom do discurso que o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) fez hoje na tribuna da Câmara para defender a escolha da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para o comando do Conselho Deliberativo do Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Ele condenou a ‘manobra’ feita pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que levou à presidência do órgão a Confederação Nacional dos Serviços (CNS), entidade criada este ano pelo próprio ministro, cuja representatividade está sendo alvo de questionamentos na justiça.

Moreira lembrou que os representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CONSIF (Conselho Nacional do Sistema Financeiro) e CNA informaram ao presidente da República seu afastamento do CODEFAT, por não aceitarem qualquer tipo de ingerência política na administração de recursos do fundo, que são, por direito, do trabalhador. “O retorno das entidades patronais ao Conselho do FAT é imprescindível, inclusive para a própria credibilidade do governo”, disse o deputado, acrescentando que “o mais importante é que se respeitem os acordos e que se obedeçam aos critérios pré-definidos para a eleição do CODEFAT, especialmente no que diz respeito ao sistema de rodízio na escolha do presidente”.

O processo eletivo para escolha do presidente do CODEFAT, lembrou Moreira, obedece a um sistema de rodízio desde a criação do órgão, em 1990. E desta vez o acordo previa que o cargo ficaria com um representante da bancada patronal. “O entendimento era de que a CNA ocupasse a presidência do Conselho. Não foi o que aconteceu, infelizmente. Para surpresa geral, o ministro Carlos Lupi tratou de mudar as regras do jogo com a partida em andamento, rompendo inesperadamente esse acordo. Articulou apoios entre os representantes do governo e dos trabalhadores para a candidatura alternativa da Confederação Nacional dos Serviços. Ora, alguém já ouviu falar dessa tal CNS? Eu, particularmente estou sabendo agora da sua existência”, ironizou o deputado.

Ainda de acordo com Moreira, o episódio protagonizado pelo ministro do Trabalho é lamentável e prejudica muito a convivência democrática entre as entidades. “Em 19 anos, só a CNA ainda não ocupou a presidência do Conselho, e estamos falando de uma entidade respeitada nacional e internacionalmente, que tem representatividade, tem legitimidade, tem serviços prestados ao País e, acima de tudo, tem compromisso e responsabilidade para com o desenvolvimento do Brasil. É, portanto, mais que necessário que seja revista urgentemente esta decisão – unilateral, é bom que se registre! – do ministro Carlos Lupi”, concluiu.

Fonte: Claudivan Santiago