Moro quer propor mudança constitucional sobre prisões

Brasil 247

247 – Futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro deve propor mudanças constitucionais. "Por várias vezes, ele manifestou a necessidade de uma emenda à Constituição para garantir que um condenado cumpra a pena após ter a sentença confirmada pela segunda instância. Segundo ele, isso evitaria que uma nova composição do Supremo Tribunal Federal (STF) possa mudar o entendimento sobre o tema", informa o jornal Extra.

"No Supremo, o atual entendimento, de que um réu pode começar a cumprir pena após ser condenado na segunda instância, foi decidido em outubro de 2016 numa votação apertada — seis votos a cinco. O presidente do STF, Dias Toffoli, deve pautar o assunto no primeiro semestre do ano que vem, e ministros da Corte já declararam mudança de posição, o que pode provocar um placar diferente nesse novo julgamento", diz ainda a reportagem.

Lula está preso após condenação em segunda instância, a partir de um entendimento precário do STF.

Terça-feira, 29 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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