MP pede prisão de Lula após julgamento de recurso

247 - A Procuradoria Regional da República da 4ª Região manifestou sua posição favorável ao imediato início do cumprimento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o julgamento dos embargos de declaração no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aplicou uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão ao petista, condenado sem provas no processo envolvendo o triplex no Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente entregou no dia 20 de fevereiro o embargo de declaração contra o acórdão do TRF-4 e questionou obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato, que por 3 a 0 aumentaram a pena de Lula - antes ele havia sido condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa apontou omissões, obscuridades ou contradições no mérito do acórdão.

Quando o Ministério Público Federal denunciou Lula, em setembro de 2016, o procurador Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do tripléx.

"Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade", disse o procurador.

Nove meses antes, em janeiro, o ex-presidente publicou no site do Instituto Lula um dossiê completo em que disponibiliza todos os documentos referentes ao apartamento. Foram publicados seus contratos com a Bancoop, sua declaração de Imposto de Renda, a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral e os contratos que compravam a desistência da ex-primeira-dama Marisa Letícia em continuar com o imóvel (veja aqui).

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação do MPF não conseguiu rebater as "inúmeras contradições" da condenação. Segundo os advogados, as inúmeras omissões devem ser corrigidas para absolver o ex-presidente.

"O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores – a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal", diz a nota.

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