MP recomenda que conselho de medicina revogue autorização da ortotanásia

Agência O Globo BRASÍLIA - O Conselho Federal de Medicina tem até a próxima sexta-feira para revogar a resolução que regulamenta e autoriza a ortotanásia -prática de não prolongar artificialmente a vida de pacientes incuráveis. O prazo foi estipulado em recomendação da Procuradoria da República no Distrito Federal enviada nesta terça-feira ao Conselho Federal de Medicina. Além da revogação da resolução, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Wellington Marques de Oliveira pediu ao conselho que informe todas as ocorrências de ortotanásias praticadas antes ou depois da aprovação da resolução. A recomendação é um desdobramento do procedimento administrativo instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em 14 de novembro. Caso o Conselho Federal de Medicina não atenda à recomendação, o Ministério Público promete entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal.

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r