Mudanças não produzem efeitos com indecisos e governo tem pouca margem para conquistar votos para Previdência

Reuters - A última versão da reforma da Previdência praticamente não alterou o complicado cenário para aprovação da proposta neste mês, e muitos dos deputados que o Palácio do Planalto contabiliza como indecisos em suas planilhas internas já são declaradamente contrários à proposta, o que diminui a margem de articulação do governo.

Levantamento feito sobre a lista de 88 indecisos preparada pelo governo, e obtida com exclusividade pela Reuters, mostra que um número razoável desses parlamentares que o governo avalia poder conquistar o voto são considerados pelos seus líderes como casos perdidos.

Operando em cima desse número de indecisos, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, avalia que será preciso virar um em cada dois votos. A margem, no entanto, é bem menor.

Essa é a avaliação da maioria dos líderes e deputados de sete partidos da base e de outros dois que também poderiam apoiar a reforma entrevistados pela Reuters desde que o relator da matéria, Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou a sua emenda aglutinativa.

Líderes e parlamentares de partidos da base como MDB, PP, PR, DEM, PRB, PSD, SD e outros dois com atuação independente, como o PSB e o PPS, que representam 292 deputados, demonstraram, de modo geral, dificuldades para a proposta passar no plenário da Câmara.

Os obstáculos são grandes tendo em vista que esses partidos representam 60 dos 88 deputados tidos como indecisos pelo governo, em lista revelada com exclusividade pela Reuters que foi repassada pelo Planalto para que agentes do mercado e empresários auxiliem no convencimento a favor da reforma.

Ao menos metade dos nomes tidos como indecisos pelo governo na lista, conforme as lideranças partidárias, não apoia a reforma de modo algum.

A última versão da reforma traz as três inovações já anunciadas em novembro passado --a exclusão de qualquer modificação das regras para trabalhadores rurais e para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a redução do tempo mínimo de contribuição de 25 para 15 anos-- e acrescenta o direito de integralidade de pensão a cônjuges de policiais mortos em combate. 

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), disse que as mudanças da emenda aglutinativa não garantem nenhum voto a mais entre os oito ditos indecisos pela lista do governo. Com uma bancada de 46 deputados, ele disse que já tem 36 votos garantidos, mas destacou que, para aumentar a esse nível de apoio, “quatro ou cinco estão precisando de conforto”.

“Acho que vamos ficar restrito a cinco ou seis deputados contrários”, disse o líder do PP, ao ponderar que isso só vai ocorrer se houver novos ajustes ao texto e se os governadores se envolverem diretamente na aprovação da reforma com suas respectivas bancadas.

Com cinco indecisos numa bancada de 37, conforme a lista do governo, o líder do PR, José Rocha (BA), afirmou que as últimas mudanças nada alteram o apoio na bancada à reforma. Segundo ele, há 28 votos garantidos no partido e haveria, a partir de novas concessões, espaço para se conquistar até quatro apoios a mais ao texto, mas até agora não se tem garantia disso.

No PSB, que ainda é contabilizado como apoiando a reforma pelo governo, o Planalto vê oito indecisos, mas o líder do partido, Júlio Delgado, garante que quatro desses são totalmente contrários, um se inclina a votar contra e os demais não se manifestaram ainda para um lado ou outro.

Delgado, no entanto, relatou à Reuters que as dificuldades vão além do que o governo calcula. Na noite da última terça-feira, 23 dos 32 deputados da bancada que estavam em Brasília se reuniram e decidiram que o PSB vai votar contra a reforma.

“Nós não vamos topar obstrução. O governo quer se esconder atrás da obstrução que os partidos de esquerda querem fazer para não votar. Nós queremos votar e derrotar. Essa jogada usa a oposição como escudo para esconder a falta de base do governo”, acusou Delgado.   

VISÃO OTIMISTA

Mesmo no MDB, partido do governo e que fechou questão pela reforma, coisa que não costuma fazer, o Planalto contabiliza nove indecisos. O líder do partido, deputado Baleia Rossi (SP) disse que as alterações da emenda aglutinativa ajudam a criar um ambiente favorável. Contudo, ele não soube precisar quanto dos deputados considerados indecisos pelo governo poderiam votar a favor da reforma com a proposta.

O líder emedebista afirmou que, com novas mudanças, poderá se chegar a até 55 votos de apoio à reforma, dentro de uma bancada de 59 parlamentares. Apesar de ter fechado questão em favor da proposta, o MDB não anunciou possíveis punições a quem se posicionar contra a matéria.

Baleia Rossi vai defender, por exemplo, a equiparação nos vencimentos da aposentadoria de agentes penitenciários a policiais em plenário.

“Estou otimista, acho que as pessoas estão tendo mais informação sobre a reforma, dúvidas estão sendo dizimadas, mentiras caindo e nós estamos confiantes na aprovação porque houve já um crescente de apoio na bancada do MDB e acredito que teremos nos demais partidos também”, disse Baleia Rossi, um dos deputados mais próximos de Temer.

O líder do PRB, Celso Russomano (SP), seguiu na mesma linha e disse que a emenda ajuda a conquistar simpatia na bancada à reforma. Ele disse que, dependendo de futuras mudanças à reforma, consegue conquistar até cinco votos dos oito indecisos da lista --a bancada do partido tem 22 deputados.

“O governo não fechou a porta depois que o relator apresentou a reforma”, disse Russomano.

Dentro do PPS, de acordo com fonte ouvida pela Reuters, dos cinco parlamentares considerados indecisos, dois se manifestaram favoráveis depois das mudanças, que contemplaram parte do que o PPS queria. Outros três, no entanto, ainda são uma incógnita.

O deputado Paulinho da Força, do Solidariedade, diz que dos quatro do partido considerados indecisos, apenas um pode ser convencido. Na bancada de 14 deputados, diz, a maioria é contrária sem negociação. “Vai ser a maior derrota do governo se isso entrar em votação”, garantiu. 

Mesmo no DEM, que deu 100 por cento dos votos a favor da reforma trabalhista, dessa vez será difícil, afirmou uma fonte. Dos 33 deputados da bancada, 27 votam pela reforma. Três são considerados passíveis de convencimento pelo governo, mas de acordo com a fonte, um deles já se declarou contrário.

O líder do partido, Rodrigo Garcia (SP), diz que vai reunir a bancada na manhã do dia 20, mas avalia que o problema pode ir além dos três indecisos. “Não houve tempo ainda de avaliar o impacto dessas mudanças. Posso ter problemas além desses três”, disse à Reuters.  

MISSÃO DIFÍCIL

A planilha obtida pela Reuters há uma semana aponta 88 indecisos de 18 partidos. O número é confirmado pelo vice-líder do governo Beto Mansur (PRB-SP) e, na verdade, não mudou nas últimas semanas, mesmo com as promessas, conversas e afagos do Planalto.

“Vamos trabalhar para tirar uns 40, mas é muito cedo ainda para as mudanças terem impacto. Eu estou muito conservador, não fico no achismo. Tem algum problema vai para o indeciso”, disse Mansur à Reuters.

O deputado conta que na noite de quarta-feira os líderes do governo ficaram até 22h analisando nome por nome e o número de favoráveis está, neste momento, em 267. O governo precisa de 308 votos garantidos para aprovar a reforma e tem repassado a lista para “entidades”, segundo o parlamentar, para tentar aumentar a pressão.

Um parlamentar da base, apesar de defensor da reforma, reconhece que é quase impossível o governo chegar a esse número. “Insistir é a pior estratégia. Tem que começar a pensar no pós-reforma, porque não vai votar. E se não tiver uma agenda o governo acaba”, defendeu.

Reservadamente, líderes ainda revelaram uma preocupação adicional: o Senado tem dado sinais de que poderia não votar a reforma logo após a apreciação pelos deputados. A avaliação de dois líderes ouvidos pela Reuters é que isso enfraquece a possibilidade de aprovar o texto na Câmara porque os deputados não vão querer se expor a votar uma proposta impopular e que poderia não prosperar na outra Casa Legislativa, ainda mais em ano eleitoral.

“A gente ficar com a pecha de votar uma coisa que atinge o funcionalismo é complicado”, considerou uma liderança, que pediu para não ser identificada temendo represálias.