Mudanças no benefício de Loas do INSS vão favorecer famílias de baixa renda

Max Leone, Agência O Globo RIO - O cálculo dos amparos assistenciais do INSS, concedidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) - Lei 8.742/93 - poderá ser modificado, permitindo que mais pessoas sejam favorecidas. Substitutivo do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) - PLS 169/05 - foi aprovado nesta quinta-feira, por unanimidade, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A mexida exclui a aposentadoria ou a pensão já paga a alguém da família, no valor de um salário mínimo (R$ 380), do cálculo da renda per capta considerada para concessão do benefício. Atualmente, o Loas é concedido a portadores de deficiências incapacitantes para o trabalho e a segurados maiores de 65 anos, desde que não exerçam atividade remunerada e cuja renda mensal familiar, por pessoa, seja inferior a R$ 95, isto é, um quarto do salário mínimo (25%). A proposta terá que voltar à comissão para votação em turno suplementar. Isso porque foi aprovada na forma de substitutivo e precisa receber uma decisão final. Para o senador Flávio Arns (PT-PR), a mudança beneficiará aposentados e pensionistas que contribuem para a Previdência e que pertencem a famílias de baixa renda. Ele explica que a atual legislação excetua do cálculo da renda familiar apenas o valor pago a outro familiar a título de benefício assistencial.

Sexta-feira, 29 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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