Muitas fraudes em licitações em municípios fiscalizados pela CGU

 
Os indícios de fraudes em licitações continuam sendo os problemas mais comuns entre os que são constatadas pela Controladoria-Geral da União, no Programa de Fiscalização por Sorteios. Na 25ª edição do programa, cujos relatórios já estão disponíveis, na íntegra, no site da CGU na internet, os fiscais descobriram, em muitos dos 60 municípios fiscalizados, vários indícios de montagem fraudulenta, simulação, direcionamento e outras irregularidades em processos licitatórios.

No município baiano de Érico Cardoso, um dos campeões de irregularidades neste sorteio, muitas dessas fraudes beneficiaram empresas ligadas ao Controlador-Geral do Município. Os recursos fiscalizados nos 60 municípios chegaram a R$ 638,4 milhões.

Licitações viciadas

Em Amontada, no Ceará, a CGU constatou que em pelo menos 12 licitações – realizadas pela prefeitura em 2006 e 2007 – os valores propostos por algumas empresas guardavam a mesma diferença percentual em relação aos valores apresentados pela empresa vencedora. Segundo os auditores, isso revela que tais empresas conheciam antecipadamente os valores que cada uma iria propor, evidenciando a existência de conluio entre elas. A simulação de competição foi detectada em licitações para serviços de drenagem urbana, para pavimentação de ruas e para construção de uma escola, de postos de saúde, de um sistema de abastecimento de água, de um açude, de módulos sanitários e de passagens molhadas.

Ainda em Amontada, os auditores descobriram que o coordenador de administração e finanças da secretaria municipal de Ação Social era o contador de duas empresas que venceram outras dez licitações, também em 2006 e 2007: duas para a aquisição de material de limpeza, com recursos repassados pelo Ministério da Educação, e oito para a aquisição de alimentos destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Desenvolvimento Social. Na avaliação da CGU, a atuação desse servidor municipal comprometeu a lisura das licitações.

Em Nova Lima, Minas Gerais, a fiscalização revelou que a prefeitura contratou empresa para a construção de interceptor e de estação de tratamento de esgotos sanitários com o custo total superfaturado em 35,48%. A obra, no Bairro Vale do Sereno, faz parte do Programa Nacional de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e foi objeto de convênio firmado, em dezembro de 2006, entre a prefeitura e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 6,6 milhões. Mas a administração municipal enviou à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), instituição vinculada ao ministério, projeto orçado em R$ 8,226 milhões, valor não-aprovado por estar em desacordo com os custos de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (Sinapi).

Para seguir com o processo, a prefeitura elaborou novo plano de trabalho, no valor de R$ 6,6 milhões, mas firmou contrato com a construtora no valor de R$ 8,9 milhões para a execução do objeto do convênio, ou seja, mais caro em R$ 2,3 milhões. Os gestores públicos de Nova Lima informaram que adotam como referência para seus orçamentos de mão-de-obra e aquisição de materiais para saneamento básico e esgotamento sanitário os preços praticados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais. Alegaram ainda que a despesa adicional de 35,48% será bancada com recursos da própria administração municipal.

A legislação determina que os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos do Orçamento da União não poderão ser superiores à média daqueles constantes no Sinapi. No edital de licitação referente a essa obra, a equipe da CGU identificou a inclusão da exigência desnecessárias, para fins de comprovação de capacidade técnica, o que restringe a competitividade. Conforme os fiscais, esse requisito desrespeita orientação do Tribunal de Contas da União de que a licitação deve observar estritamente os limites do que for necessário para a garantia da regularidade do serviço, não restringindo a competitividade do certame.

A equipe da CGU que esteve em Heliodora, Minas Gerais, constatou que 23% dos R$ 54 mil que a prefeitura usou nas compras de alimentos para a merenda escolar foram gastos irregularmente, sem licitação ou com restrições à competitividade. Ainda nas escolas, os fiscais encontraram alimentos com prazo de validade vencido, 60 envelopes de preparado sólido artificial para refresco e nove saquinhos dessa bebida congelada (os dindins, chup-chup ou sacolés). O pessoal da CGU testemunhou, durante a merenda, o consumo desse produto pelos estudantes e encontrou cardápio imprenso que orientava a oferta de refrigerante aos alunos. Essas práticas estão em desacordo com a diretriz do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que prevê o estímulo a bons hábitos alimentares.

Em Iraquara, Bahia, a empresa Skala Construtora Ltda., vencedora de uma licitação (carta convite) para a construção de uma quadra poliesportiva e dois laboratórios de informática em escolas do município, no valor total de R$ 142 mil, repassou, através de endosso nos cheques, todo o valor recebido à empresa HRBC Construções, sua “concorrente” na licitação e pertencente à mãe e a uma irmã do proprietário da Skala.

Esse fato, segundo os fiscais, caracteriza situação de completa ausência de independência entre as empresas participantes do certame licitatório, ensejando graves prejuízos à competitividade no processo, e indícios de simulação da licitação e dos eventos correlatos, como os pagamentos e a execução dos serviços.

Já em Lagoa Real, também na Bahia, foram constatadas muitas irregularidades em licitações com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – R$ 230 mil – e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – R$ 18 mil. Também foi encontradas transferências irregulares de recursos do Fundeb para contas municipais, totalizando R$ 70 mil, entre janeiro e agosto de 2007; compra de material de construção sem licitação em 2006 (R$ 82 mil); e ausência de prestação de contas de recursos do programa de Atenção Básica à Saúde entre agosto de 2006 e agosto de 2007, totalizando R$ 69,8 mil.

Notas frias

Em Carutapera, no Maranhão, foram encontradas 54 notas fiscais frias na prestação de contas apresentada pela prefeitura para justificar despesas, feitas em 2006, com recursos repassados pelos Ministérios da Educação, da Saúde, e do Desenvolvimento Social. As notas inidôneas totalizam cerca de R$ 220 mil. A data em que uma delas teria sido emitida, por exemplo, é anterior à sua própria confecção. A Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), que consta impressa na referida nota fiscal, foi emitida em julho de 2006, mas o suposto pagamento, cuja data aparece manuscrita, teria ocorrido sete meses antes.

Em Imperatriz, também no Maranhão, os auditores da CGU detectaram indícios de sobrepreço e superfaturamento na aquisição, por parte da prefeitura, de três terrenos que seriam loteados e entregues a famílias atingidas pelas cheias do rio Tocantins. A maior parte dos recursos foi repassada pelo Ministério das Cidades.

Fonte: CGU