Mulher e amante terão que dividir pensão do INSS

Agência O Globo RIO - Em uma decisão inédita - e unânime - o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu uma união estável paralela ao casamento. A notícia foi publicada nesta quarta-feira, na coluna de Berenice Seara, do jornal "Extra". Casado há mais de 30 anos, um homem teve outro relacionamento durante 16 anos. Após sua morte, a amante pediu na Justiça a pensão do INSS. E ganhou. Segundo noticiou a coluna, com a decisão, as duas mulheres vão dividir o benefício e a segunda terá direito a 25% da pensão, em relação ao patrimônio adquirido nos 16 anos de relação. Os outros 25% ficam com a esposa. O relator do processo entendeu que a longa duração dos relacionamentos é "...a prova cabal de que uma pessoa pode ter duas famílias e manter uma união estável paralela ao casamento...". O homem tinha dois filhos com a mulher e duas filhas com a "outra".

Sexta-feira, 27 de dezembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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