NEPOTISMO: Garibaldi reitera necessidade de cumprimento de súmula

Em ofício circular encaminhado no início da tarde desta terça-feira (23) aos gabinetes, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, reitera "a necessidade de cumprimento" da súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo nos três Poderes. No texto, ele lembra que, de acordo com a Constituição, a súmula "é de observância obrigatória para toda a Administração Pública, impondo-se, portanto, à administração do Senado Federal". Garibaldi deu prazo até o dia 10 de outubro para que os senadores informem à Presidência não ter parentes nas condições previstas na súmula ou exponham dúvidas sobre o alcance da decisão do Supremo.

Fonte: Agência Senado

Domingo, 20 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação