Nota à imprensa - AMB

Tendo em vista o noticiário de hoje (24/05/07), no qual se informa que a Polícia Federal teria vazado elementos contidos em processo judicial da chamada Operação Navalha na tentativa de constranger o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do STF, a Associação dos Magistrados Brasileiros AMB, que abrange cerca de 14 mil juízes, torna pública sua veemente repulsa à inaceitável pressão e enfatiza:

- a Polícia Federal é polícia judiciária e, como tal, excetuados os casos de flagrante delito, não prende nem solta ninguém a não ser por decisão judicial fundamentada, como exige a Constituição;

- o combate sem tréguas à corrupção, que a sociedade e as instituições brasileiras apóiam, jamais poderá servir para que a Polícia Federal aja sem estrita observância das leis, sob pena de atentado ao Estado Democrático de Direito;

- a entidade repudia todo e qualquer constrangimento aos magistrados brasileiros na sua liberdade e independência para julgar, e coloca sua estrutura à disposição dos associados que se sintam pressionados pelo sistema policial do Estado para decidir desta ou daquela maneira.

Por fim, a AMB reafirma que não se pode combater o crime cometendo outros crimes, nem se pode lutar pela ética com um comportamento antiético. Caso contrário, será implantado no Brasil uma espécie de vale-tudo institucional.

Rodrigo Collaço
Presidente da AMB

Terça-feira, 18 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

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