Número de partidos políticos no Brasil pode subir para 30

Agência O Globo BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa dois requerimentos de criação de novos partidos políticos. Atualmente, há 28 agremiações políticas com estatutos registrados no TSE. O número pode subir para 30 legendas, que terão direito a repartir R$ 121,174 milhões de recursos do fundo partidário, mais R$ 22,832 milhões em multas eleitorais, além do tempo de propaganda partidária gratuita, em cadeia nacional de rádio e TV, no horário nobre. O ministro Caputo Bastos analisa pedidos do Partido Federalista (PF) e do Partido Nacionalista Democrático (PND). Ambos entraram na pauta de julgamento da sessão plenária dessa terça-feira, mas tiveram o julgamento adiado. No primeiro caso, o presidente nacional do PF, Thomas Korontai, pede para ser dispensado da obrigação do artigo 7º da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). A regra obriga, para a fundação da legenda, o recolhimento de 468.890 assinaturas de apoio. O número foi atualizado a partir do número de votos obtidos para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2006: 93.777.913. No segundo caso, o presidente da Comissão Executiva Nacional Provisória do PND, almirante reformado Roberto Gama e Silva, pede autorização ao TSE para recolher essas 468.890 assinaturas pela internet.

Terça-feira, 18 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

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