OAB ainda não tem posição oficial sobre ortotanásia

Luiz Cláudio de Castro - Agência O Globo BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não tem posição firmada sobre a ortotanásia, que é a suspensão de tratamentos que prolongam artificialmente a vida de doentes terminais, aprovada na quinta-feira pelo Conselho Federal de Medicina. O vice-presidente da OAB, Aristoteles Atheniense, esclarece, porém, que a ortotanásia não se confunde com a eutanásia, que é o ato de induzir a morte do paciente em estágio terminal. Neste caso, o médico pode ser enquadrado no artigo 121 do Código Penal, que tipifica o homicídio. A infração existiria, porém atenuada devido às circunstâncias em que foi cometida, segundo ele. Apesar de a Ordem não ter se posicionado oficialmente sobre a ortotanásia, Atheniense disse que, em 2005, o conselheiro Alberto Torón, representando a OAB num seminário, sustentou que "devemos ter a grandeza de permitir que, em casos extremos, possamos praticar a morte assistida". No entendimento de Torón, pode não ser a melhor alternativa, mas quando não houver outra, não se deve cercear esse direito da pessoa ou da família, quando o paciente estiver em coma irreversível ou em estado vegetativo persistente. Atheniense lembra que a OAB já se posicionou a favor de uma mãe que queria interromper a gravidez de um feto sem cérebro, por entender que não havia crime, já que a criança não tinha condições de sobreviver. Neste caso, seria preciso uma intervenção médica para realizar o aborto, ou seja, havia indução médica, o que não ocorre no caso da ortotanásia. Atheniense acredita que o assunto chegará à OAB, que nomeará um relator para examiná-lo e dar um parecer, possivelmente em fevereiro ou março do ano que vem. Até o fim do ano, só há mais uma reunião do Conselho da Ordem, que não se reúne em janeiro. Ele garantiu que a matéria será tratada democraticamente, atendendo aos princípios da Medicina-Legal. - A princípio, a Ordem não tem nenhum precedente sobre o assunto, mas a tendência é analisar num aspecto bastante liberal, sem preconceito religioso, social. Nós não temos nenhum comprometimento de ordem religiosa com uma questão como essa - diz.

Terça-feira, 22 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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