OAB: Britto defende afastamento de juízes da Furacão

O presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, disse em entrevista ao programa Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, que os magistrados envolvidos na Operação Furacão devem ser afastados de suas funções no Judiciário. "Eu não falo da questão da prisão em si porque eu não conheço efetivamente o processo e as razões da soltura. Mas eu posso lhe dizer que acho que eles deveriam ser afastados da judicatura enquanto não esclarecida a questão", disse Britto.

Segundo Britto, os juízes não poderiam continuar a exercer a atividade para que a credibilidade do Judiciário não seja "arranhada". "E se tem um poder que não pode perder a credibilidade é o poder judiciário, pela sua nobre função de aplicar a justiça", disse Britto.

Leia a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao jornalista Paulo Henrique Amorim:

P – Dr. Cezar Britto, em primeiro lugar, como o senhor avalia a decisão de soltar os magistrados que estavam presos, os magistrados envolvidos na Operação Furacão?
R – A questão não é de soltar ou prender. Isso ficaria muito mais... e é da competência dos tribunais. O problema que gerou perplexidade e gera essa confusão é porque o sistema, o procedimento, na apuração daqueles que são envolvidos em processo que tem o foro especial, o foro conhecido como privilegiado, gera uma perplexidade por ausência da uniformização. O Supremo Tribunal Federal não uniformiza esse procedimento. Várias ações que envolvem pessoas com foro privilegiado e outros não, o Supremo tem dito que a competência do Supremo atrai para todo mundo e todos são julgados da mesma forma para que não tenhamos julgamentos diversos. Outros ministros já usam que somente poderia ser julgado no Supremo especificamente aquele que tem o foro privilegiado. No caso da Operação Furacão, foi uma terceira tese. O Ministro Cezar Peluso, ele trouxe para o Supremo a questão da apuração do Paulo Medina que tem foro privilegiado, mas manteve no Supremo, quem não tinha foro de função do... o desembargadores e os procuradores, o foro de julgamento é o STJ. Se ele desmembrou, porque na compreensão do Ministro o desmembramento é correto, ele desmembrou pela metade. E ficou essa confusão. O Ministro desmembrou, vai ditar a decisão, mas manteve sobre ele os desembargadores que não tem o foro especial de decisão. É essa perplexidade que tem se colocado e tem se permitido que a população por desconhecer essa uniformização ou por compreender que a decisão fica critério do Ministro, ficou essa impressão de que foi uma decisão corporativa.

P – E na opinião do senhor foi uma decisão corporativa?
R – Foi uma decisão judicial. As decisões judiciais podem ser encaradas de todas as formas. Como ele fez a opção por uma das teses, ficou transparecendo essa função. Mas o Ministro Peluso... em outros processos ele já fez desmembramento parecido. Mas esse é um bom momento para que nós uniformizássemos esse procedimento. Na opinião de vários juristas e dentro da Ordem isso é majoritário, para que não tenhamos julgamentos diferenciados, que com tramitações diferenciadas acaba beneficiando uma das partes, o correto seria concentrar todo julgamento em um único foro. Em função da presença de um Ministro do STJ, todo o processo deveria ser no Supremo Tribunal Federal.

P – Dr. Britto, o senhor diria que essa falta de uniformização, que o senhor chama, é uma incoerência da Justiça, do STF?
R – É uma dessas questões que a Justiça poderia agir de forma mais esclarecedora. Nós sabemos que o Poder Judiciário tem que se relacionar com a sociedade e a sociedade tem que compreender cada vez mais o Poder Judiciário para que não gere a perda da credibilidade e para que a população continue sempre confiando no Poder Judiciário, porque o Poder Judiciário é importante na consolidação da República, do Estado Democrático de Direito. Então é preciso que se tenha orientações claras, orientações que todo mundo compreenda. E na questão do foro privilegiado, não há compreensão exatamente porque vários ministros decidem de forma diferente. E isso que a OAB tem proposto, tem conversado nesse sentido, para que se tenha uma uniformização. E não se tenha esses três tipos de procedimentos diferentes. Um dos ministros concentra todos os envolvidos no Supremo Tribunal Federal, um desmembra, só fica no STF quem tem foro especial e essa decisão do Peluso que mesclou ficando no Supremo Tribunal apenas os magistrados e o procurador da República.

P – Na opinião do senhor, o senhor acha que esses magistrados – eu sei, é uma decisão judicial, já foi julgado, é uma decisão do Dr. Peluso, se o senhor não puder comentar a gente entende –, mas eu queria que o senhor pudesse dar a opinião do senhor, a impressão do senhor e o que a OAB também acha sobre esses magistrados que estiveram envolvidos e foram presos. O senhor acha que eles deveriam continuar presos, Dr. Britto?
R – Eu não falo da questão da prisão em si porque eu não conheço efetivamente o processo e as razões da soltura. Mas eu posso lhe dizer que acho que eles deveriam ser afastados da judicatura enquanto não esclarecida a questão. Não poderia, na nossa compreensão, continuar exercendo a sua atividade porque enquanto magistrados trabalhando normalmente, isso faria com que a credibilidade do Judiciário ficasse arranhada. E se tem um poder que não pode perder a credibilidade é o poder judiciário, pela sua nobre função de aplicar a justiça. E se nós perdermos essa confiança nós vamos estimular a vingança privada. Portanto, acho que eles devem ser afastados da função de judicar, da função de magistrados. Eu não tenho dúvida nenhuma que é bom para a Justiça, é bom para os próprios magistrados que podem melhor preparar sua defesa e é bom para o judicionado que não fica com a sensação de impunidade.

P – Está bom. Dr. Cezar Britto, presidente da OAB, muito obrigado pela entrevista no Conversa Afiada.
R – É sempre um prazer estar conversando com vocês. 

Fonte: OAB