OAB: CNJ deve aplicar lei a quem ganha acima do teto

Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, disse estranhar o fato de ainda existirem no país quase três mil servidores do Judiciário que ganham salários acima do teto permitido pela Constituição Federal. O levantamento foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça e inclui desembargadores, juízes, funcionários de tribunais, aposentados e pensionistas. O maior número é do Tribunal de Justiça de São Paulo e, segundo o CNJ, o que está acima do limite terá de ser cortado. - O número dos que extrapolam o teto constitucional ultrapassou em muito minha expectativa. Não sabia que eram tantos e confesso, mesmo, que achava que todos já se haviam adequado ao limite da Constituição. Cumpra-se a lei. É preciso a aplicação inapelável da lei e do critério fixado pelo CNJ, órgão cuja autenticidade e oportunidade ninguém põe em dúvida - disse.

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r