OAB considera ilegal prisão de menino de 13 anos em cadeia pública

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (19) que é "ilegal" um menino de 13 anos, que confessou ter matado um outro adolescente com um tiro, ficar preso em uma cadeia pública em Mato Grosso. Segundo Britto, "não há hipótese de um adolescente ficar preso em uma cela do sistema carcerário comum ou em delegacias". Por determinação da Justiça, o menino deve permanecer no local por 45 dias. O adolescente é acusado de matar um garoto de 12 anos em uma fazenda em Santo Afonso, interior de Mato Grosso. Ele diz que a arma disparou acidentalmente. Os dois amigos acharam uma espingarda quando faziam a limpeza de um galpão.

A juíza que determinou a internação provisória considera que o tiro foi proposital e afirmou que o menor "agiu com frieza". O presidente nacional da OAB disse que o menino não pode ficar numa delegacia. "Ele deve ficar internado num local apropriado para menores, não pode ficar na cadeia pública". Britto espera que a juíza responsável pela prisão procure imediatamente uma solução dentro da lei para que o caso não acabe sendo denunciado no Conselho Nacional de Justiça.

Britto garantiu que se o menino de 13 anos não for retirado da cadeia pública e colocado em um estabelecimento previsto em lei vai denunciar a ação da juíza de Mato Grosso no chamado órgão de controle externo do Judiciário.

Fonte: OAB/Conselho Federal

Terça-feira, 22 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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