OAB defende: políticos não deveriam receber salários

O presidente da Seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cândido, defendeu hoje (12) o fim do pagamento de salários para vereadores, deputados estaduais, federais e senadores. Para Cândido, parlamentares deveriam receber apenas ajuda de custo para locomoção, alimentação e moradia. Ele afirma, ainda, que ocorreu um desvirtuamento das funções parlamentares. “Os deputados se transformaram em despachantes de luxo. O papel deles não é o de negociar recursos para bases eleitorais. Eles foram eleitos para legislar”, diz.

Para Cândido, os recursos que seriam economizados com o pagamento de salários aos parlamentares deveriam ser aplicados em “aproximar a Justiça da população”. Conforme ele, moradores de muitas cidades do interior precisam viajar ao município vizinho para ter acesso à Justiça. Cândido afirma que o fim da remuneração poderia ocorrer no bojo de uma reforma política. Avalia, no entanto, ser difícil a mudança pelo fato de serem os próprios parlamentares os encarregados de realizar a reforma.

A proposta de Raimundo Cândido foi lançada durante a instalação na Seccional mineira da OAB de ouvidoria para receber denúncias contra crimes eleitorais. As suspeitas de irregularidades deverão ser encaminhadas por eleitores a uma das 166 seções da OAB na capital ou no interior. As denúncias passarão por avaliação de integrantes da ouvidoria e, comprovados indícios de crime, serão encaminhadas à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público. Na avaliação de Cândido, a criação de uma instância na OAB para receber suspeitas de irregularidades em campanhas políticas contribui para inibir crimes eleitorais.

As denúncias poderão ser entregues pessoalmente, por carta, fax ou e-mail (ouvidoriaeleitoral@oabmg.org.br). O endereço das seções da OAB estão no site da ordem: www.oabmg.org.br. Denúncias anônimas não serão aceitas. A ouvidoria, no entanto, garante o sigilo dos dados pessoais de quem apontar as irregularidades. Na capital a Ordem vai contar com dois integrantes da OAB Jovem para receber as denúncias. No interior, um funcionário de cada uma das seções ficará encarregado de receber as suspeitas de irregularidades.