OAB é contra Constituinte para fazer reforma política

Agência O Globo BRASÍLIA - Após aprovar a criação de um fórum para discutir a reforma política, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota rejeitando a proposta de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para votar a reforma, apresentada por um grupo de juristas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. Na nota, a OAB diz que a Constituinte só se justifica quando há ruptura institucional. "Com relação à proposta de convocação de Mini-Assembléia Constituinte para implementar essa ou qualquer outra reforma, o Conselho Federal rejeita-a liminarmente. Esclarece que já se manifestou anteriormente, em termos cabais, a respeito dessa questão e considera-a, nesses termos, matéria vencida. Constituinte - plena ou parcial, exclusiva ou derivada - só se justifica quando há ruptura institucional. Não é o caso. Em que pesem as múltiplas denúncias envolvendo agentes públicos que abalaram o país nos últimos meses, as instituições funcionam e estão em condições de fornecer os remédios necessários à preservação da governabilidade, na plenitude do Estado democrático de Direito", diz a nota, assinada pelo presidente da OAB, Roberto Busato.

Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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