OAB sente 'cheiro de golpe' em debate sobre fim da reeleição

Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou ser favorável à ampliação para cinco anos do mandato do presidente da República, como tem sido discutidos por setores do governo e do PSDB. No entanto, Britto adverte que a medida só é factível com o fim da reeleição e desde que a ampliação não valha para o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, somente para os próximos governos. - A eventual prorrogação do mandato atual, sem a devida consulta popular, seria uma grave violação à Constituição Federal, com cheiro de golpe", afirmou Britto, ao comentar a negociação, por governistas e tucanos, de emenda prevendo o fim da reeleição e o aumento para cinco anos dos mandatos no Brasil. Sobre a reeleição, o presidente da OAB afirmou que, nela, a desigualdade é patente e prejudicial à democracia e ao Estado Democrático de Direito. - É uma experiência que deve ser revogada completamente da nossa história - disse.

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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