OAB: Temer produziu imenso retrocesso

OAB: Temer produziu imenso retrocesso - Gente de Opinião

247 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, fez duras críticas à portaria do governo de Michel Temer que na prática permite a volta do trabalho escravo no País.

Em sua página no Twitter, Lamachia reproduziu nota do Conselho Federal da OAB, que é presidido por ele, em classifica a medida como "imenso retrocesso".

"Ao alterar as regras que regiam o combate ao trabalho escravo, o governo produziu imenso retrocesso, abandonou parâmetros consagrados, feriu o Código Penal e não trouxe, ao contrário do que alardeou, qualquer segurança jurídica", diz a OAB.

"Neste momento difícil para o país, de crise política e econômica, o Brasil deve buscar a efetiva valorização das relações de trabalho, de modo a reconhecer sua contribuição para o país", diz a OAB.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

"OAB manifesta contrariedade com mudanças na fiscalização do trabalho escravo

O Conselho Federal da OAB e o Colégio de presidentes das seccionais da OAB vem a público divulgar Nota Oficial sobre as mudanças na política de combate ao trabalho escravo:

São preocupantes as mudanças nas regras de fiscalização do trabalho em condições análogas à escravidão. Um dos pontos mais alarmantes é que a divulgação da lista de empregadores autuados será facultada ao ministro e não mais ao corpo técnico do Ministério do Trabalho. As novas regras já fizeram, inclusive, com que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) retirasse o Brasil do grupo de referência em combate ao trabalho escravo.

Ao alterar as regras que regiam o combate ao trabalho escravo, o governo produziu imenso retrocesso, abandonou parâmetros consagrados, feriu o Código Penal e não trouxe, ao contrário do que alardeou, qualquer segurança jurídica.

Cabe ainda lembrar que, neste momento difícil para o país, de crise política e econômica, o Brasil deve buscar a efetiva valorização das relações de trabalho, de modo a reconhecer sua contribuição para o país"

CONSELHO FEDERAL DA OAB COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SECCIONAIS DA OAB"

Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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