OAB vai analisar constitucionalidade de MP que divide Ibama

Agência O Globo BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai analisar a medida provisória do governo que dividiu o Ibama e criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, separando as atividades de licenciamento ambiental e manutenção de unidades de conservação. O pedido de análise da constitucionalidade da MP foi feito à OAB pela Associação dos Servidores do Ibama (Asibama). Os funcionários argumentam que a MP promove "um retrocesso considerável na política ambiental brasileira" e questionam os critérios de relevância e urgência seguidos pelo governo ao editar a medida. Se a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB perceber erros na MP, o caso vai para o Conselho Federal da ordem, que pode propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Constitucionalidade (Adin), que, se for julgada procedente pelos ministros, poderá anular a medida do governo.

Terça-feira, 18 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

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