OIT aponta avanços no plano de erradicação do trabalho escravo no Brasil

Agência O Globo BRASÍLIA - Das 76 metas propostas pelo Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, lançado em 2003, 77,7% foram alcançadas ou praticamente cumpridas em 2004 e início de 2005. A informação consta no relatório Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado nesta quarta-feira, em Brasília. De acordo com o documento, o Brasil avançou na sensibilização e capacitação de profissionais para combater a prática e conscientizar os trabalhadores de seus direitos e garantias. O relatório mostra também que melhorou a fiscalização e, conseqüentemente, aumentou no número de pessoas libertadas. No entanto, mesmo com a boa avaliação, o estudo considera que o país precisa acabar com a impunidade dos maus empregadores, com mudanças na legislação, e promover a cidadania - com emprego, renda e reforma agrária - nas regiões fornecedoras de mão de obra escrava. Nesse quesito, apenas 26,7% das metas foram cumpridas. Outra medida sugerida pelo relatório que é a definição de competências entre Justiça Federal e Estadual no julgamento de pessoas envolvidas na utilização do trabalho escravo, o que contribui para a impunidade no país. O relatório informa que, até hoje, ninguém foi condenado à prisão pelo crime. Recursos humanos e financeiros também são necessários para erradicação da prática. O documento da OIT assinala que são necessários mais servidores públicos como juízes, promotores, auditores do trabalho e policiais federais para aumentar as fiscalizações, as ações do Ministério Público do Trabalho, além de garantir segurança aos funcionários dos órgãos. O coordenador da pesquisa, Leonardo Sakamoto, considera que essas medidas não dependem somente do Ministério do Trabalho. - Precisam de apoio de ministérios ligados a área econômica, que atuam com recursos, como o da Fazenda e Planejamento. A pesquisa considerou o andamento de propostas de leis, projetos de prevenção e repressão ao trabalho escravo, ouviu representantes das principais instituições envolvidas no combate a prática e a participação dos setores governamentais envolvidos com o tema.

Quinta-feira, 26 de dezembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r