Operação Dilúvio, da PF, deverá prender mais de 110 pessoas

Jailton de Carvalho e Cristiane de Cássia - Agência O Globo BRASÍLIA e RIO - A Polícia Federal iniciou nesta quarta-feira uma megaoperação para prender mais de 110 pessoas, entre elas grandes empresários, acusadas de sonegação fiscal. A operação - apelidada Dilúvio - é a maior já realizada pela PF e envolve oito estados do Brasil, além de Miami, nos Estados Unidos. De acordo com a polícia, estão sendo cumpridos mais de 200 mandados de busca e apreensão. Até agora, a maior operação já realizada pela PF tinha sido a Farol da Colina, que revelou o doleiro Toninho da Barcelona e mobilizou, em 2004, cerca de 800 agentes federais em todo o país numa ação de combate a crimes financeiros, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A ação conjunta tem o objetivo de desarticular o maior esquema já constatado de fraudes no comércio exterior, interposição fraudulenta, sonegação, falsidade ideológica e documental, evasão de divisas, cooptação de servidores públicos, entre outros ilícitos, cometidos por um grupo empresarial estabelecido em São Paulo e com diversas ramificações. Cerca de 950 policiais federais e 350 servidores da Receita Federal participam da operação. As equipes executam mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Paranaguá (PR) e Itajaí (SC) em locais nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará e Espírito Santo. As buscas acontecem em residências dos envolvidos, empresas do esquema, principais clientes, depósitos de mercadorias, escritórios de advocacia e de despachantes e colaboradores. A Polícia Federal cumpre também mandados de prisão envolvendo os principais responsáveis pelas fraudes e seus colaboradores diretos e indiretos. Entre os presos estão diretores e sócios de grandes distribuidoras de produtos importados que são clientes do esquema fraudulento de importação, reais beneficiários da "economia" irregular de tributos, servidores públicos federais e estaduais, entre outros. Com a colaboração do DHS (Departamento de Segurança Interna dos EUA), uma equipe de policiais federais e auditor da Receita Federal também faz buscas na cidade de Miami - EUA, sob autorização da justiça americana, em empresas controladas pelo grupo empresarial brasileiro, objeto da investigação. Um fato inédito na história que dá a essa operação um caráter transnacional. O principal líder do grupo é um empresário paulista que morou no Paraguai e constituiu elevado patrimônio. Nos últimos dez anos, o grupo registrou dezenas de empresas importadoras, conhecidas como "tradings", além de diversas "distribuidoras" que intermediavam as operações de forma a ocultar e a "blindar" o real importador (cliente do grupo), e realizar uma expressiva redução fraudulenta de tributos. Uma das "tradings", criada no inicio do grupo, foi citada no relatório final da CPI da Pirataria do Congresso Nacional, por envolvimento na rede de abastecimento para o esquema de Law Kin Chong. As investigações mostram que as empresas do grupo importaram mais de R$ 1,1 bilhão, nos últimos quatro anos. Considerando que os valores declarados provêm de um subfaturamento em média de 50%, pode-se estimar uma sonegação de tributos federais aduaneiros em mais de R$ 500 milhões, sem levar em conta os outros tributos como ICMS, IPI, PIS, COFINS e Imposto de Renda. Estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior demonstra que para cada R$ 1 bilhão em exportações há a necessidade da criação de 40.000 empregos. Inversamente, tendo em conta que a sonegação da organização criminosa foi de R$ 500 milhões, indiretamente deixaram de ser criados cerca de 20.000 empregos no Brasil. Na maioria dos casos, as empresas importadoras promovem uma simulação fraudulenta, registrando operações como se as importações tivessem sido realizadas por conta própria, ou com registro na modalidade "Por Conta e Ordem". Nesse caso eram indicadas como compradoras empresas de fachada controladas pelo próprio grupo, acobertando o real cliente . Os reais importadores muitas vezes tinham conhecimento e até participavam das irregularidades, principalmente declarando preços subfaturados. O esquema permitiu a eles expressiva redução de seus custos operacionais. Esta vantagem vinha basicamente do subfaturamento dos preços declarados nas importações, pela quebra da cadeia do IPI, pela utilização indevida de incentivos de ICMS incidentes sobre importações implantados principalmente nos estados do Espírito Santo (Vitória), Paraná (Maringá), Santa Catarina (Itajaí) e Bahia (Ilhéus), e pela obstrução à fiscalização, já que os reais beneficiários permaneceram ocultos. As investigações apuraram que enquanto as empresas importadoras (tradings) e distribuidoras do grupo atuavam diretamente nas operações de comércio exterior e circulação no mercado interno, o grupo constituiu diversas empresas para promover uma "blindagem patrimonial". Isto era feito com o uso de empresas "offshore" do Uruguai, Panamá, Ilhas Virgens Britânicas ou Estados Unidos (Estado de Delaware). Os importadores de fachada também não são empresas efetivas. O quadro societário destas empresas é constituído por pessoas sem aparente capacidade econômico-financeira ("laranjas"), vinculadas ao grupo. Também ficou demonstrado que o grupo tinha estrutura para atender a um variado perfil de clientes, desde aqueles de menor expressão econômica a grandes distribuidores de marcas conhecidas no mercado. A Receita Federal já havia agido contra o esquema ilegal em 2002 na chamada "Operação São Paulo", e o grupo também já foi alvo da "Operação Daslu". A Polícia Federal, através da delegacia em Paranaguá (PR), também já havia esbarrado com a organização criminosa em 2005, na operação Carga Pesada, com a prisão de auditor fiscal da Receita Federal, empresários e despachantes daquele porto. Foi a partir daquela operação que se estruturou a operação Dilúvio, deflagrada nesta quarta-feira.

Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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