Para jurista, voto distrital misto é a melhor opção

Hilda Badenes - Agência O Globo RIO - Em entrevista ao "GLOBO ONLINE", o jurista Luís Roberto Barroso, do Instituto Idéias, defendeu o voto distrital misto como a melhor opção para o sistema eleitoral brasileiro. Segundo ele, a grande vantagem do novo modelo - praticado na Alemanha - é combinar aspectos do sistema majoritário e proporcional. - No sistema misto, o eleitor terá direito a dois votos. Um pelo sistema majoritário e outro pelo proporcional, que pode ser em lista aberta ou fechada - explica o jurista, que é a favor da lista fechada para os candidatos proporcionais. E por que não o voto distrital puro? - O voto distrital puro diminui o pluralismo político e impediria a participação das minorias. Com o sistema misto, facilita-se a formação de maiorias parlamentares sem eliminar a representação da minoria - diz Barroso, que alerta ainda para o risco de o Brasil, que tem tradição no sistema proporcional, passar por uma mudança abrupta: - Por isso, o modelo intermediário é uma boa alternativa. E não impedirá de no futuro se vir a optar pelo sistema majoritário puro. Com um estágio de transição, para ver como funcionar na realidade, não correria o risco. O direito constitucional, ao contrario de outras ciências, não pode se beneficiar da observação e experimentação feita em laboratório. Nele, você opera diretamente no mundo real. Portanto, é preciso cautela por que as cobaias são humanas. E não ratos de laboratório. Barroso, que é professor titular de direito constitucional da Uerj, lembra que grande parte dos casos de corrupção no país decorre da necessidade do financiamento eleitoral e do abuso do poder econômico nas eleições. - Ambas as discussões são minimizadas pelo sistema distrital misto. Ao baratear e institucionalizar a disputa no partido e não nos candidatos, a própria fiscalização é mais fácil - afirmou. Questionado sobre o polêmico fortalecimento das oligarquias partidárias, dentro da proposta do voto em lista fechada, Barroso ponderou: - Não há modelo perfeito. Sistema em lista fortalece as oligarquias partidárias, mas oferece como contrapartida o barateamento da eleição e o fortalecimento dos partidos. Nesta eleição, uma das principais demandas sociais diz respeito à reforma política. Se as oligarquias conduzirem mal o partido e escolherem mal os candidatos o fiasco será do partido como um todo. Não se deve esperar, portanto, que elas escolham os piores em lugar dos melhores - afirma o jurista, que faz uma análise do atual sistema eleitoral brasileiro: - O sistema brasileiro do modo como é exacerba os defeitos das pessoas e não deixa florescerem suas virtudes. Uma das desvantagens da lista aberta é que os candidatos de um mesmo partido competem entre si. Prejudica o debate e autenticidade partidária.

Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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