Parceria busca aprimorar diálogo e articulação entre tribunais de contas brasileiros

O Tribunal de Contas da União (TCU), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) estabeleceram uma parceria para aperfeiçoar a atuação coordenada dos tribunais de contas brasileiros na fiscalização de políticas e programas públicos que são executados de forma descentralizada – caso, por exemplo, do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo principal é contribuir para a melhoria do uso de recursos públicos e dos resultados entregues aos cidadãos.

O projeto “Governança Multinível e Políticas Públicas Descentralizadas” foi lançado no dia 3 de maio, na sede do Tribunal em Brasília. Em discurso durante a cerimônia, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, afirmou que o fato de o Brasil ser uma República Federativa acentua a necessidade de articulação não apenas entre as instituições que executam as políticas públicas como entre as que avaliam e controlam resultados. “As crescentes demandas sociais e a escassez de recursos públicos requerem, em Estados federativos, a coordenação das ações entre as esferas de governo. Esse quadro tem a complexidade ampliada no caso brasileiro, devido à existência de três esferas governamentais, à definição de uma ampla gama de competências comuns a União, Estados e municípios e à disparidade entre as regiões brasileiras em múltiplas escalas territoriais”, observou. “É nesse cenário que essa parceria se faz necessária. Esse projeto facilitará avaliações e auditorias mais sistemáticas de políticas públicas e programas governamentais que são fundamentais para o crescimento sustentável e inclusivo do País”, acrescentou.

Para o presidente do IRB, Ivan Bonilha, o conceito de República Federativa carrega uma grande responsabilidade, na qual as partes da federação devem se unir em prol de um bem comum e maior. “O TCU é o verdadeiro catalizador dessa orientação. Nosso maior desafio é estabelecer um diálogo constante, em que cada um dos Estados envolvidos possa trazer ao debate as suas contribuições, sem nenhuma limitação de pensamento, para que o que a gente produza se reflita na maior efetividade na aplicação dos recursos públicos”, ressaltou.

O fortalecimento do diálogo e da articulação também foi destacado pelo diretor de Governança Pública da OCDE, Marcos Bonturi, como um elemento importante para o País criar melhores condições para implementar políticas públicas. “No Brasil, onde várias prerrogativas são dadas aos entes federados, é essencial que haja comunicação e cooperação, porque a finalidade da nossa parceria é que a população tenha acesso a melhores serviços e que possamos avançar em criar condições melhores para os cidadãos”, disse.

Segundo ele, o trabalho a ser desenvolvido ajudará a OCDE a “aconselhar melhor” países que também são Repúblicas Federativas e têm estruturas semelhantes ao Brasil. “Há muito interesse da parte deles [dos países] em aprender com o trabalho que estamos desenvolvendo”, ressaltou Bonturi.

Participaram, também, do evento o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grade do Sul (TCE-RS), Pedro Figueiredo, o secretário-geral da Presidência do TCU, Rainério Rodrigues Leite, e secretários do Tribunal.

Produtos e resultados

O projeto vai atuar em quatro frentes principais: saúde, educação, desenvolvimento regional e infraestrutura. “O cidadão é o ponto alto de toda a ação de controle. A missão dos tribunais de contas é auxiliar a administração pública em benefício da sociedade. A expertise da OCDE vai ajudar a melhorar a nossa atuação e a percepção do cidadão sobre essas ações de governo”, afirmou o titular da Coordenação-Geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos (Coger), Marcelo Barros.

Entre os produtos previstos, estão: identificação e seleção de indicadores para o acompanhamento sistemático e periódico de políticas públicas descentralizadas; modelo de avaliação de maturidade de governança em políticas públicas, com ênfase em aspectos de coordenação federativa; e estratégia de controle coordenado de políticas públicas descentralizadas.  “A cooperação entre o TCU e a OCDE representa uma importante oferta de oportunidades e benefícios para o alcance dos objetivos do controle externo, ademais, possibilita acesso a especialistas, base de dados abrangentes e qualificadas e práticas sobre fiscalizações em diferentes países, o que pode embasar o desenvolvimento de governos inovadores e estratégias cooperativas de controle”, destacou o presidente Carreiro.

Como resultados, espera-se o estímulo ao monitoramento e à avaliação do desempenho pela administração pública; a indução ao uso de indicadores disponíveis; o intercâmbio nacional e internacional; o compartilhamento de melhores práticas para o controle; a identificação de avanços ou retrocessos na governança pública; além de autodiagnostico, avaliação e indução de melhorias e inovação. No âmbito do TCU, o projeto está sendo coordenado pelo auditor de controle externo

Audiência

Antes do lançamento, o presidente Raimundo Carreiro recebeu, em audiência, o chefe da Divisão de Integridade da OCDE, Janos Bertok, a chefe de Governo, Portfólio Digital e Dados Abertos da OCDE, Barbara Ubaldi, e o chefe da Divisão da Integridade no Setor Público da OCDE, Gavin Ugale. O secretário-geral da Presidência, Rainério Rodrigues Leite, o titular da Coger, Marcelo Barros, e o auditor de controle externo Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, lotado na Coger, que atualmente coordena as atividades do projeto no âmbito do TCU, estiveram presentes na audiência.

Encontro com os TCEs

Antes do lançamento, o presidente Raimundo Carreiro recebeu, em audiência, o chefe da Divisão de Integridade da OCDE, Janos Bertok, a chefe de Governo, Portfólio Digital e Dados Abertos da OCDE, Barbara Ubaldi, e o chefe da Divisão da Integridade no Setor Público da OCDE, Gavin Ugale. O secretário-geral da Presidência, Rainério Rodrigues Leite, e o titular da Coger, Marcelo Barros.

Encontro com os TCEs

No dia 12 de abril, o TCU promoveu um encontro para apresentar aos tribunais de contas dos Estados os objetivos, as fases e os produtos que integram o projeto. O evento foi realizado no Instituto Sezerdello Corrêa (ISC) e contou com apresentações de integrantes do Tribunal – entre eles, os secretários-gerais da Presidência, Rainério Rodrigues Leite, e de Controle Externo, Cláudio Castello Branco –, do IRB e da Atricon.

Na ocasião, o secretário-geral da Presidência, Rainério Rodrigues Leite, afirmou que a realização de auditorias coordenadas já tem “aproximado bastante” os tribunais, com resultados concretos. “Mas o enfoque desse novo projeto vai além, porque passaremos a entender que vamos trabalhar com o sistema de controle e não com tribunais de contas isolados. É o sistema de controle preocupado com o resultado de políticas públicas, e não um ou outro tribunal atuando de forma isolada”, disse. “Para fazermos diagnóstico de políticas públicas é preciso ter a noção de que uma política pública pertence a todos; ela vai desde a União até o município”, frisou.

Castello Branco, por sua vez, ponderou que as políticas públicas brasileiras só serão eficientes com a participação efetiva do controle externo. “Esse evento é um marco, no qual nós estamos nos unindo, alinhando objetivos, conceitos, expectativas e resultados que buscamos. Nós já fazemos auditorias coordenadas, mas precisamos avançar. A OCDE, por outro lado, nos ajudou bastante, nos aspectos de contas de governo e de governança pública. Agora é o momento da nossa grande união para alcançarmos melhores resultados”, disse.

Na opinião dele, a parceria permitirá produzir referências para a administração pública, não somente para o controle, mas também para o gestor. “Este, sim, é o nosso principal foco. Nós, auditores, nos preocupamos muito com as mudanças, mas quem as executa é o gestor. O bom gestor existe e temos que apoiá-lo”, avaliou.

Histórico

A parceria entre o TCU e a OCDE começou em 2011, com a assinatura de um acordo de cooperação para o desenvolvimento de revisão de pares nas Contas de Governo, firmado na gestão do então presidente do Tribunal, ministro Benjamin Zymler (2011-2012). No biênio seguinte, durante a gestão do ministro-presidente Augusto Nardes (2013-2014), teve início o projeto “Fortalecimento da Governança Pública: boas práticas e o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores”, cujos produtos foram entregues à Corte de Contas ao longo da gestão do ministro-presidente Aroldo Cedraz (2015-2016).

 Fonte: Secom/IG/rt