Paulo Bernardo anuncia criação de portal para fiscalizar convênios

Agência O Globo BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sugeriu nesta quarta-feira o aumento da fiscalização in loco das execuções orçamentárias e a designação desse controle à Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, afirmou que a Controladoria seria capaz de assumuir a tarefa, desde que o órgão pudesse recompor seu quadro de auditores. Os dois ministros participaram de audiência pública da CPI dos Sanguessugas, convocada para discutir alternativas de controle das execuções do Orçamento. Foi justamente a falha nessa fiscalização que possibilitou o esquema montado pela família Vedoin, dona da empresa Planam, no superfaturamento de licitações de ambulâncias, via emendas parlamentares. Paulo Bernardo anunciou a criação de um portal na internet para acompanhar a prestação de contas de convênios firmados com o governo. A medida foi divulgada na audiência pública marcada pela CPI das Sanguessugas para discutir alternativas de controle da execução do Orçamento. O serviço, segundo Bernardo, será semelhante ao Portal da Transparência, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro admitiu que os convênios ainda seguem um processo lento, realizado manualmente. Há atrasos na prestação de contas, falta de parâmetros de preços e as irregularidades são descobertas somente depois que os convênios já foram feitos. Além do portal, Paulo Bernardo anunciou que ainda serão adotadas, entre outras medidas, a padronização dos convênios, a capacitação de servidores da União e das entidades conveniadas, a análise prévia dos convênios que envolverem a realização de obras e o estabelecimento de regras claras para os convênios com entidades privadas. O ministro sugeriu ainda o aumento da fiscalização in loco das execuções orçamentárias e a designação desse controle à CGU. O ministro da CGU, Jorge Hage, que também participou da audiência na CPI, afirmou que a controladoria seria capaz de assumir a tarefa, desde que o órgão pudesse recompor seu quadro, com a contratação de mais três mil auditores. Entre as sugestões apresentadas por Hage para aperfeiçoar o controle dos recursos transferidos está a proibição da utilização de cheques nos pagamentos de convênios. Ele explicou que há hoje três formas de pagamentos dos convênios: cheque nominal, ordem bancária e transferência. Os cheques precisam ser nominais, mas não cruzados. Com isso, qualquer funcionário de um prefeitura, por exemplo, pode sacar os recursos de um convênio. Sanguessugas: Relator vai propor absolvição de mais um deputado O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) anunciou na tarde desta quarta-feira, durante reunião do Conselho de Ética da Câmara, que vai recomendar a absolvição do deputado Érico Ribeiro (PP-RS). O parlamentar gaúcho é acusado de apresentar emendas ao Orçamento para beneficiar licitações superfaturadas para compra de ambulâncias e de receber comissão de 10% sobre as emendas executadas. O empresário Luiz Antônio Vedoin, dono da Planam, disse durante seu depoimento ao Conselho de Ética que depositou R$ 10 mil na conta de um assessor de Érico a título de pagamento pela apresentação de emenda no valor de R$ 1,2 milhão. Érico Ribeiro nega qualquer acordo com a família Vedoin.

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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