Pedido de vista suspende julgamento do governador do AM

Um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio suspendeu o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã de hoje (23) do recurso do governador do Amazonas José Melo (PROS) e do vice Henrique Oliveira (SD), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que cassou o mandato dos dois políticos em janeiro do ano passado.

Eles são acusados de compra de votos nas eleições de 2014, contratação de uma empresa de fachada para compra de votos e uso irregular da polícia militar na campanha eleitoral.

O relator do processo no TSE, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou contra a cassação dos políticos. Ele entendeu que não há provas concretas que evidenciem as acusações.

“Tenho para mim que inexistem elementos diretos e irrefutáveis que indiquem a prática, direta ou indireta, de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) por José Melo e José Henrique Oliveira. Cabe aqui um adendo: nenhuma das testemunhas ouvidas perante a autoridade policial relata que José Melo ou José Henrique tenham pessoalmente pedido voto, ou empreendido assédio ou tentativa de cooptação”, disse o ministro.

A ação contra Melo e Oliveira foi proposta pela coligação adversária Renovação e Experiência, que tinha como candidato a governador do estado nas eleições de 2014 o atual senador Eduardo Braga, do PMDB.

Em 25 de janeiro de 2016, por 5 votos a 1, o TRE amazonense decidiu pela cassação dos diplomas do governador e do vice. Mas o tribunal entendeu que eles poderiam permanecer no cargo até o julgamento final no TSE. Em outubro do ano passado, José Melo e Henrique Oliveira foram submetidos a outro julgamento relacionado a abuso de poder político e econômico também nas eleições de 2014 mas, nesse caso, o TRE julgou improcedentes as acusações.