Pelo menos seis estados brasileiros têm todos os senadores investigados no STF

Entre os senadores mais encrencados está Ivo Cassol (PP-RO), o primeiro senador da história da República condenado à prisão - a sentença definitiva saiu há quatro anos, em agosto de 2013. O Supremo lhe impôs uma pena de quase cinco anos de prisão por fraude contra a Lei de Licitações (Lei 9.666/1993), mas Cassol não só continua em liberdade como está em pleno exercício do mandato, participando de algumas das principais decisões do país. Votou, por exemplo, pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff - justificou seu voto alegando "falta de credibilidade" da petista, como este site mostrou em maio de 2016 - e escolheu, junto com outros senadores réus, investigados e delatados, o mais novo integrante do STF, Alexandre de Moraes.

Citado na lista de Fachin, senador Cassol está condenado à prisão há quase quatro anos

Cassol faz parte da bancada dos condenados no Congresso. Ele acumula oito procedimentos investigatórios, dos quais cinco são inquéritos e três são ações penais. Seu conterrâneo Valdir Raupp (PMDB) é um dos senadores com mais processos abertos naquela corte contra si. Ambos são citados ou investigados na Lava Jato.

Os principais investigados dessa lista indesejada são Renan Calheiros (PMDB-AL), com 12 inquéritos e uma ação penal, Valdir Raupp (PMDB-RO), com sete inquéritos e quatro ações penais, e Aécio Neves (PSDB-MG), com nove inquéritos e recordista de investigações da Lava Jato. Recentemente, Aécio foi gravado por Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS e delator de diversos esquemas de corrupção, pedindo-lhe R$ 2 milhões do que investigadores acreditam ser propina. O senador chegou a ser afastado das funções, mas retomou o exercício do mandato em 30 de junho, um dia antes do recesso do Judiciário, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

Recorde batido

No mais recente levantamento realizado pelo Congresso em Foco, em abril deste ano, eram 42 os senadores investigados no Supremo Tribunal Federal, número que já era um recorde àquela época. Agora, são pelo menos 48 senadores sob a mira do STF, dos quais 34 estão na lista de suspeitos Operação Lava Jato. O número de investigados pode ser ainda maior, uma vez que o STF ainda mantém alguns processos ocultos.

A bancada dos estados com todos os três representes no alvo da Justiça é um dos recortes sobre a lista atualizada de deputados e senadores que respondem a acusações criminais no STF, um dos conteúdos exclusivos da 26ª edição da Revista Congresso em Foco. A exemplo das edições anteriores, a publicação é caracterizada por ter força de documento, daqueles que vale a pena guardar em papel, com receita editorial que alia vigilância sobre o poder, inteligência e diversidade. Esteja entre as pessoas mais bem informadas do país e receba a nossa revista em sua casa ou escritório. Assine aqui.

Confira os estados com todos os senadores investigados no STF:

ACRE

Gladson Cameli (PP)

O 2º secretário da Mesa Diretora do Senado responde ao inquérito 3989, da Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Segundo o doleiro Alberto Youssef, o senador fazia parte do grupo do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da cota da legenda no esquema na Petrobras. Gladson diz que as doações no período eleitoral de 2014 foram obtidas de maneira lícita pelo seu comitê e aprovadas pela Justiça.

Jorge Viana (PT)

O inquérito 4393 apura se o senador e seu irmão, o governador Tião Viana (PT), receberam R$ 2 milhões da Odebrecht para a campanha ao governo do Acre em 2010, conforme delação premiada de ex-executivos da empreiteira. Desse total, segundo delatores, R$ 1,5 milhão em caixa dois. Os dois negam irregularidade. "Vamos provar na Justiça o que dissemos antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas com dinheiro limpo. Nada devemos e nada tememos. Confiamos na Justiça."

Sérgio Petecão (PSD)

Responde a dois inquéritos (3598 e 3851) por crimes eleitorais e peculato. No primeiro é acusado de ter se apropriado de recursos de passagens aéreas e de correspondência, entre 1995 e 1998, quando era deputado estadual. No segundo, é investigado por compra de votos em Rio Branco, nas eleições de 2006. A assessoria dele atribui as denúncias a disputas políticas locais. Também é réu em duas ações penais (542 e 870) por crimes eleitorais e peculato. "Por ser parlamentar que se opõe ao governo do Acre, vem enfrentando perseguições políticas as mais desarrazoadas, e, por isso, se torna alvo de denúncias", diz o gabinete.
 

ALAGOAS

Benedito de Lira (PP)

Líder do PP no Senado, responde a três inquéritos da Lava Jato no STF. A PF encontrou anotações na agenda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com valores que remetem a "BL", iniciais de Benedito de Lira. Há registro de repasse de até R$ 1 milhão. Devido às suspeitas, é investigado nos inquéritos 3989, 3994 e 3996, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. A PGR o denunciou por corrupção e lavagem de dinheiro. Na denúncia, ainda não examinada pelo Supremo, pede-se a perda do mandato do senador, que alega inocência.

Fernando Collor (PTC)

O ex-presidente da República é investigado na Lava Jato em seis inquéritos (3883, 4112, 4162, 4166, 4167 e 4250) por lavagem de dinheiro, peculato e corrupção. A PGR o denunciou e pediu perda do mandato em caso de condenação, por entender que há elementos suficientes para a abertura de ação penal. A investigação foi aberta para apurar as relações de Collor com o doleiro Alberto Youssef. Policiais federais apreenderam no escritório do doleiro oito comprovantes de depósitos bancários a Collor que somam R$ 50 mil. Em delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, diz que repassou R$ 26 milhões a pessoas ligadas ao senador como comissão por um contrato fechado com uma subsidiária da Petrobras. Collor nega envolvimento com as denúncias e atribui as investigações a perseguição do Ministério Público.

Renan Calheiros (PMDB)

Ex-presidente do Senado, acumula 13 investigações (2593, 3993, 3989, 4171, 4172, 4202, 4211, 4213, 4215, 4216, 4267, 4326 e 4354) no STF por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica. Dez deles estão relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias. O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007. Por esse caso (2593), o senador virou réu por destinar parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não prestou o serviço, segundo a PGR. Entre as acusações da Lava Jato, o lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró acusam Renan de receber mais de US$ 6 milhões em propina por um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobras 10.000. Também é suspeito de receber R$ 2 milhões do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação da CPI da Petrobras. É investigado, ainda, por irregularidades em contratações na Transpetro. Procurado pela reportagem, Renan não quis se manifestar sobre as investigações.
 

AMAZONAS

Eduardo Braga (PMDB)

Delator da Odebrecht na Lava Jato acusa o ex-governador de ter recebido R$ 1 milhão em propina da construtora Camargo Corrêa, para a qual o executivo também trabalhou, pela obra da Ponte Rio Negro. A suspeita é apurada no inquérito 4429.

Omar Aziz (PSD)

O ex-governador é alvo do inquérito 4264, por crimes eleitorais e corrupção passiva, e do 4429, derivado da Lava Jato. De acordo com delator da Odebrecht, um empresário ligado a Aziz cobrava propina em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com o governo estadual na gestão dele.

Vanessa Grazziotin (PCdoB)

Inquérito 4418, aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeita de ter recebido doação via caixa dois da empreiteira para sua campanha eleitoral em 2012. "A senadora esclarece que as doações feitas para suas campanhas foram oficiais, declaradas e posteriormente aprovadas pela Justiça eleitoral", diz.
 

MINAS GERAIS

Aécio Neves (PSDB)

ŽÉ alvo de nove inquéritos (4246, 4244, 4444, 4414, 4423, 4436, 4392, 4506 e 4519), investigado por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a Lei de Licitações, evasão de divisas, obstrução da Justiça e crimes eleitorais. Todas as suspeitas tiveram origem em delações da Lava Jato. Inicialmente, foi acusado pelo ex-senador Delcídio do Amaral (MS) de receber propina de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas e de agir para falsificar documentos enviados à CPI mista dos Correios, em 2005, para ocultar o mensalão mineiro. Em abril de 2017, virou alvo de cinco investigações de uma só vez com base nas delações da Odebrecht. O senador é suspeito de ter recebido propina e repasses ilegais para campanhas em troca de vantagens para a empreiteira em obras como a Cidade Administrativa, em Minas, e as usinas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau. Em maio, foi tragado pelas delações da JBS, que resultaram nas prisões temporárias de sua irmã e de um primo. Esteve afastado do mandato por mais de 40 dias por determinação do STF. É acusado, entre outras coisas, de receber mais de R$ 80 milhões em propina e doações eleitorais para atuar em favor de interesses do grupo. É investigado, ainda, pelo recebimento de R$ 2 milhões da JBS, solicitados por ele em conversa gravada com o empresário Joesley Batista. O dinheiro foi transportado por um primo dele para o escritório do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A PGR pediu a prisão do senador, mas o pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio que determinou, ainda, sua volta ao mandato.

Antonio Anastasia (PSDB)

Responde aos inquéritos 4414 e 4423, abertos com base em delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações de campanha eleitoral. Segundo delatores, a empreiteira doou R$ 1,8 milhão em 2009 para a campanha do tucano ao governo de Minas Gerais a pedido de Aécio. Em 2010, ano da eleição, os colaboradores informaram que os repasses chegaram a R$ 5,47 milhões. Ele diz que nunca tratou de qualquer assunto ilícito em toda sua trajetória política.

Zezé Perrella (PMDB)

Inquérito 3281, por lavagem de dinheiro.
 

RONDÔNIA

Acir Gurgacz (PDT)

O líder do PDT responde aos inquéritos 3011 e 3025, pelos crimes de dano ao erário e contra a ordem tributária, e à ação penal 935, por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. No processo, é acusado, na condição de diretor da empresa de ônibus Eucatur, de ter cometido fraude para obter financiamento junto ao Banco da Amazônia SA (Basa), em 2002, e de ter aplicado os recursos recebidos de maneira diversa da contratada.

Ivo Cassol (PP)

Primeiro senador condenado pelo Supremo, em agosto de 2013, foi sentenciado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, e multa de R$ 201 mil. Quatro anos depois, o ex-governador de Rondônia recorre da condenação em liberdade e no exercício do mandato. Sua condenação vem da ação penal 565, por crime contra a Lei de Licitações. Segundo os ministros, ele direcionou licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990, quando era prefeito de Rolim de Moura. A PGR já pediu a perda do mandato e a prisão do senador. O STF interrompeu o julgamento do último recurso de Cassol em 2016. É réu em outras duas ações penais (562 e 891) por calúnia e corrupção eleitoral. Ainda é alvo de cinco inquéritos (3158, 2828, 3614, 3820 e 4411), por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e crimes contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações. "Responderei apenas na Justiça o que devo a ela", respondeu o senador.

Valdir Raupp (PMDB)

O ex-governador de Rondônia é alvo de 11 acusações criminais, seis delas (inquéritos 3982, 3989, 4267, 4319, 4323 e 4326) são derivadas da Lava Jato. Ele responde por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Também responde ao inquérito 4129, por peculato e formação de quadrilha. É réu nas ações penais 358, 383, 577 e 1015 por crimes eleitorais e uso de documentos falsos, crimes contra o sistema financeiro, peculato e corrupção.
 

SÃO PAULO

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) - Licenciado

O ministro das Relações Exteriores é alvo de investigação baseada em depoimento do presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, delator da Lava Jato. Pessoa citou o nome de Aloysio entre os 18 candidatos que, segundo ele, receberam doações ilícitas. O tucano reconheceu ter recebido R$ 200 mil da UTC para sua campanha eleitoral ao Senado, em 2010, mas ressaltou que o dinheiro foi legalmente declarado à Justiça eleitoral. Desde abril, responde ao Inquérito 4428, em que é suspeito de receber ilegalmente R$ 500 mil do grupo Odebrecht para financiar sua campanha para o Senado em troca de favores políticos. "Há muita desinformação sobre os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht e dos fatos que suscitaram o pedido de abertura de inquérito em relação a mim. Essa fábula não se sustenta", diz.

José Serra (PSDB)

O ex-governador paulista responde ao inquérito 4428, que apura o repasse de R$ 23 milhões pela Odebrecht via caixa dois para a campanha presidencial de 2010. Segundo delator, o pagamento foi feito durante a execução das obras do Rodoanel; parte do dinheiro foi entregue no Brasil e outra no exterior. "O senador não cometeu irregularidade e suas campanhas foram conduzidas pelo partido, na forma da lei", diz a assessoria.

Marta Suplicy (PMDB)

A ex-prefeita de São Paulo responde aos inquéritos 3544, por estelionato, quadrilha e falsidade ideológica, e 4404, derivado da Lava Jato. Delatores da Odebrecht afirmam que ela recebeu da empreteira, via caixa dois, R$ 550 mil em 2008, quando concorreu à prefeitura de São Paulo, e R$ 500 mil na campanha para o Senado, em 2010, por meio do marido, Márcio Toledo, também investigado. O casal alega que declarou à Justiça eleitoral todos os recursos recebidos e que a acusação é "leviana" e "mentirosa".

Fonte: Congresso Em Foco