Petroleiros vão à Justiça pela anulação de leilões do pré-sal

247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou nesta terça-feira 21 com uma petição junto à 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro reiterando o pedido de anulação das 2ª e 3ª rodadas de licitação do pré-sal, conforme já solicitado na Ação Civil Pública que deu entrada no dia 25 de outubro, às vésperas da realização dos leilões.

A nova ação vem na esteira da denúncia do jornal britânico The Guardian (leia mais), neste fim de semana, que revelou que o governo Temer cedeu ao lobby a favor das petrolíferas britânicas. Para a FUP, a reportagem é "mais uma evidência do jogo de cartas marcadas que marcou a entrega criminosa do petróleo brasileiro às multinacionais ao custo de R$ 0,01 o litro".

Confira trecho do texto da FUP em que anuncia a ação na Justiça:

Não foi mera coincidência as petrolíferas britânicas terem sido as maiores vencedoras das 2ª e 3ª Rodadas de licitação do Pré-Sal, como noticiou em seu site a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A British Petroleum (BP) arrematou dois promissores campos da 3ª Rodada, em parceria com a Petrobrás, com quem firmou logo em seguida um acordo de cooperação, com acesso aos ativos e tecnologias da estatal brasileira.

Já a anglo-holandesa Shell levou três grandes blocos, sendo que dois dos campos onde se garantiu como operadora foi "coincidentemente" ao ofertar para a União os valores exatos de percentuais mínimos de excedente de óleo que haviam sido determinados pela ANP: 11,53% para o Campo Sul de Gato do Mato e 22,87% para Alto de Cabo Frio Oeste. Só no Sul de Gato do Mato, ela terá 80% de reservas avaliadas em mais de 200 milhões de barris de petróleo. Jogo de cartas marcadas?.

Certamente, não foi pra inglês ver, que o o vice-presidente mundial da Shell, Andrew Bown, fez uma visita estratégica a José Serra, em agosto de 2016, às vésperas da aprovação do projeto de lei de sua autoria, que alterou as regras de exploração do Pré-Sal, tirando da Petrobrás a função de operadora exclusiva, com participação mínima de 30%. Além de vendilhão, Serra ocupava a cadeira de ministro de Relações Internacionais do governo golpista.

Meses depois, durante o lobby que o governo britânico fazia a favor das petrolíferas de seu país, o presidente da Shell no Brasil, André Araújo, afirmou publicamente que "o Pré-Sal é onde todo mundo quer estar". Para a FUP, todos esses elementos apontam "Vício Notório" nos leilões realizados e que beneficiaram escancaradamente as multinacionais, em mais um crime de lesa-pátria que o governo ilegítimo de Temer vem praticando contra o povo e o Estado brasileiro. "Até que tudo seja esclarecido, inclusive com o teor das agendas e mensagens dos, e entre os, agentes políticos britânico e brasileiro envolvidos, no mínimo haverá que se sustar qualquer efeito jurídico e econômico dos negócios aqui atacados", destaca a FUP na petição encaminhada ao juiz da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Paulo André Espírito Santo Bonfadini, que analisa a Ação onde os petroleiros cobram a anulação de todos os efeitos das 2ª e 3ª Rodadas de Licitação do Pré-Sal.

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, "as denúncias do The Guardian são mais uma peça do quebra cabeça deste golpe que, desde o início, estamos denunciando que foi feito para entregar o Pré-Sal às multinacionais e privatizar a Petrobrás". "Esperamos que todos os segmentos comprometidos com o desenvolvimento nacional atuem efetivamente para apurar com rigor o que aconteceu e recuperar as nossas riquezas que foram entregues a preço vil. Precisamos trazer de volta a política de conteúdo nacional para que o Pré-Sal volte a render frutos para o povo brasileiro, movimentando a indústria nacional, gerando empregos, renda e tecnologia no nosso país, e recursos para a saúde e educação", diz ele.