PFL cobra multas de parlamentares que deixaram o partido

Agência O Globo BRASÍLIA - Com a saída de sete deputados e de um senador do partido, o PFL decidiu colocar em prática a decisão - tomada em 2005 - de cobrar uma multa dos parlamentares que deixarem a sigla. A multa, prevista do Estatudo do partido, chega a R$ 51,3 mil, porque é equivalente ao valor de quatro salários dos parlamentares, que ganham cerca de R$ 12,8 mil. O vice-líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), confirmou que o partido resolver tomar essa atitude. Segundo Rodrigo Maia, a multa está prevista no artigo 100 do Estatuto e, em 2005, a Executiva estabeleceu o seu valor. O PFL consultou juristas e ministros dos Tribunais, que teria considerada legal a medida do partido para punir a infidelidade partidária. Anteontem, a Executiva se reuniu e decidiu implantar a medida. Segundo a assessoria jurídica do partido, começaram a ser notificados sete deputados e ainda a senadora Roseana Sarney (MA). Na Mesa da Câmara, quatro deputados comunicaram sua saída do partido. O presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen, disse que a multa é legal porque está prevista no Estatuto. A assessoria jurídica diz que os parlamentares têm 15 dias para depositar o dinheiro e podem até sofrer ação judicial se não o fizerem.

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r