Pilotos do Legacy depõem por seis horas na PF e são indiciados

Flávio Freire e Jailton de Carvalho - Agência O Globo BRASÍLIA e SÃO PAULO - Os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, que pilotavam o jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol, foram indiciados nesta sexta-feira no artigo 261 do Código Penal pelo crime de ter "exposto a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia". A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão. Segundo o advogado Theo Dias, que defende os pilotos, os dois foram indiciados de forma culposa, ou seja, sem intenção de provocar o acidente, que causou a morte de 154 pessoas no dia 29 de setembro, na maior tragédia da aviação comercial brasileira. O inquérito ainda está em fase de instrução, o que significa que a polícia ainda não o concluiu. Só depois da conclusão, ele será encaminhado ao Ministério Público, que é o titular da ação penal, e poderá oferecer denúncia contra eles à Justiça. Pilotos deixam Brasil em vôo fretado Os pilotos ficaram seis horas na sede da Polícia Federal em São Paulo, acompanhados de dois advogados e de assessores do Consulado americano. Eles foram ouvidos pelos delegados Ramon Almeida da Silva, de Cuiabá, e Rubens Maleiner, de Brasília. Após o depoimento, seguiram para o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, onde embarcariam num vôo fretado para os Estados Unidos. Segundo o advogado José Carlos Dias, que também defende os pilotos, devido à crise do setor aéreo, eles só poderiam mesmo deixar o país num vôo fretado. O advogado não deu muita importância ao indiciamento. -O indiciamento no Brasil não tem muito sentido. O que tem relevo jurídico é o Ministério Público e as decisões da Justiça. O indiciamento não é condenação. Até porque, depois o Ministério Público vai analisar o caso e em vez de denunciar os réus, pode arquivar o processo contra meus clientes - disse ele, que já foi ministro da Justiça. MP tentou impedir entrega dos passaportes dos pilotos A Procuradoria Regional da República pediu nesta quinta ao Tribunal Regional Federal da 1 ª Região que suspenda temporariamente a ordem de devolução dos passaportes dos pilotos. O pedido foi feito pelos procuradores Adriana Brocks e Elton Ghersel. Eles querem que o tribunal conceda tempo para que, nos próximos dias, decidam se recorrem ou não contra a ordem de devolução do passaporte dos dois pilotos. A decisão sobre o pedido dos dois procuradores ficou a cargo do vice-presidente do TRF, Carlos Olavo. A advogada americana Lexi Hazam, que representa algumas das famílias das vítimas do vôo Gol 1907, disse que a decisão da Justiça brasileira de liberar os pilotos é positiva para a ação judicial que está sendo movida contra a empresa ExcelAire nos Estados Unidos.

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r