Prefeitura de SP leiloará mais R$ 100 milhões de sua dívida

Agência O Globo SÃO PAULO - Depois de conseguir abater R$ 73 milhões da dívida com fornecedores de bens e serviços referentes ao período anterior a 2005 pagando R$ 60 milhões em leilão em dezembro do ano passado, a prefeitura de São Paulo dá continuidade ao modelo que lhe garantiu um desconto médio de 18,8% da dívida com uma segunda rodada de oferta pública de recursos, anunciada para o dia 24 de maio. Dessa vez, o valor disponível é de R$ 100 milhões, já reservados no Banco do Brasil. Para a prefeitura essa é uma medida de ajuste fiscal. Para representantes da indústria da construção civil, isso é um calote. Segundo o subsecretário do Tesouro municipal, Walter Fasterra, a prefeitura ainda precisa pagar cerca de R$ 320 milhões referentes a dívidas da gestão anterior com pequenos fornecedores. Fora esse valor, a administração municipal ainda negocia com a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) uma quantia próxima a R$ 350 milhões de dívida deixada pelo governo da hoje ministra do Turismo, Marta Suplicy.A expectativa da prefeitura é de que esse seja o único débito pendente ao fim da gestão de Gilberto Kassab, já que os R$ 220 milhões restantes, após esse leilão, devem ser pagos numa terceira oferta pública ainda em 2007. Se dependesse da vontade do Executivo, em 60 dias já teríamos um novo leilão , diz o subsecretário. Segundo ele, a prefeitura tem recursos para pagar essas dívidas pois conseguiu aumentar sua arrecadação em cerca de 10% ao ano - crescimento obtido principalmente por meio do combate à inadimplência - e realizar cortes de gastos. Fizemos R$ 450 milhões de economia anual renegociando contratos, tentando comprar bem, mas mais barato , conta.Devido a esse cenário melhor nas contas públicas, o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Messia, considera que a opção pelo leilão é ilegal. Ele defende que os valores devidos devem ser pagos por ordem cronológica de contratos, e não por maior desconto. Antes, a desculpa para não pagar as dívidas era falta de dinheiro, e por isso os montantes foram parcelados. Agora, no entanto, fazer esse leilão é rasgar contratos , reclama.Inicialmente eram R$ 750 milhões em dívida a serem quitadas com pequenos fornecedores, ou seja, excluindo Sabesp e Eletropaulo, cujas dívidas, por serem mais vultosas, são negociadas diretamente. A informação dada pelo subsecretário do Tesouro é de que praticamente todo o débito com a distribuidora de energia foi quitado fazendo um balanço com tributos não pagos pela empresa ao poder municipal. Para participar desse leilão, as empresas têm de necessariamente aderir ao parcelamento anual da dívida até 2012, informa Fasterra. Dessa forma, as empresas que ainda não aderiram e aguardam o pagamento receberiam R$ 100 milhões referentes a 2005, mais dois sétimos da dívida referentes aos anos de 2006 e 2007, e então negociariam um desconto referente ao pagamento do restante. A adesão a esse plano de parcelamento deve ocorrer até o dia 10 de maio. Quando o cara está na forca, ele aceita um banquinho , diz Messias, do Sinduscon-SP. Para ele, essa é uma forma de coação dos empresários que estão precisando do dinheiro. A orientação, porém, é de que a diferença entre o pago e o devido deve ser reclamada na Justiça. Ele considera que as chances de vencer essa discussão na Justiça são grandes, apesar de ser um processo demorado. Quem vai pagar essa dívida serão gestões futuras. (Samantha Maia | Valor Econômico)

Segunda-feira, 17 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r