Procurador Luiz Francisco é suspenso por 45 dias

Agência O Globo BRASÍLIA - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu nesta segunda-feira, por 45 dias, o procurador regional da República Luiz Francisco de Souza e aplicou pena de censura contra o também procurador Guilherme Schelb, acusados de perseguição política contra Eduardo Jorge Caldas Pereira, que foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência no governo Fernando Henrique. É a primeira vez que o conselho suspende, em caráter definitivo, um membro do Ministério Público. Em nota, Luiz Francisco classificou a decisão de injusta e ilícita e afirmou que buscará, no Supremo, a revisão ou anulação da pena. O julgamento começou em 5 de maio, mas foi suspenso por falta de quorum. A punição foi aprovada por seis votos a três, embora os nove conselheiros fossem favoráveis à sanção. Dos três votos contrários, um - o de Alberto Cascais - defendia a abertura de processo na Justiça para demitir Luiz Francisco e Schelb. - Eles ignoraram o princípio da impessoalidade, abusando da prerrogativa de investigar para solicitar dados à Receita Federal e ao Banco Central. Com base em informações não-confirmadas, divulgavam esses dados e usavam a notícia como fundamento para novos procedimentos - disse Cascais. Os outros dois conselheiros queriam que a suspensão durasse 30 dias e não 45, como foi aprovado. Os demais quatro conselheiros declararam-se impedidos de votar, além do presidente do CNMP, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que só se manifesta em caso de empate. Eduardo Jorge já havia feito representação contra os dois procuradores junto ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, em 2003. Revoltado com o que considerou um tratamento injusto dado pelos procuradores ao caso, Eduardo Jorge tentava há anos enquadrar a dupla em alguma infração disciplinar. O processo, porém, foi arquivado. Ele apresentou novo pedido de punição ao CNMP, em 2005, quando o órgão começou a funcionar.

Terça-feira, 18 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

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