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Segunda-feira, 12 de novembro de 2018 - 20h19
A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO) apresentou
projeto de lei que prevê a isenção, quando dentro da validade, dos exames de
aptidão física e mental aos condutores que acrescentem nova categoria à CNH –
Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com a parlamentar, a validade da CNH coincide com a
do exame médico, o que não implicaria fazer novos exames dentro do período
pré-determinado. O exame tem validade de
cinco anos para condutores com menos de 65 anos. A partir daí, o documento vale
por três anos.
Mariana Carvalho, que é segunda secretária da Mesa Diretora
da Câmara dos Deputados, justifica que a intenção é ajudar quem deseja
adicionar uma nova categoria na carteira de motorista, ou ainda realizar a
permissão para exercer atividade remunerada.
“Nossa proposta visa
que dentro do prazo de validade, ainda permaneçam os mesmos exames e que isso
não prejudique ainda mais a população com custos onerosos e exagerados”,
argumenta a congressista.
Segundo a deputada, que também é médica, a finalidade do
exame é avaliar se o candidato tem condições de saúde para conduzir um veículo.
Nesta avaliação, são analisadas a capacidade visual, força muscular,
coordenação motora, pressão arterial e outros pontos necessários.
Depois da avaliação, o candidato pode ser considerado apto,
apto com restrição (por exemplo, obrigatório o uso de lentes), inapto
temporário ou inapto (caso tenha alguma patologia que contra indique
definitivamente a dirigir).
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