Projeto de Mariana Carvalho limita taxas de juros em operações de crédito

A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB - RO) apresentou projeto de lei complementar para limitar as taxas de juros e demais encargos em operações de crédito praticadas nos contratos firmados entre o consumidor e as instituições de pagamento emissoras.

Pela proposta, a cobrança fica limitada, em qualquer modalidade, ao dobro da taxa Selic em vigor no momento da contratação.

A tucana argumenta que o endividamento da população tem efeitos danosos para o país. Embora cause o aquecimento imediato da economia, a dívida compromete parte da renda do consumidor. A situação já seria ruim com juros baixos, mas chega a ser nefasta com juros superiores a 400% ao ano, ressalta Mariana.

“Este é o quadro do país. Uma população endividada e sujeita a taxas de juros muito superiores ao que poderia ser chamado de razoável”, justifica. A deputada explica que os tomadores de crédito tendem a gastar grande percentual da renda em compras e pagamento de dívidas.

A maneira para amenizar o problema é reprimir a cobrança de taxas altíssimas e aumentar a disponibilidade de recursos à disposição. O descumprimento da norma, depois de aprovada, sujeitará o infrator à repetição do indébito em dobro e ao pagamento de multa em valor equivalente ao duodécuplo daquilo cobrado a maior.

Sexta-feira, 29 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r