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Sábado, 10 de março de 2018 - 10h15
247 - Um projeto de lei apresentado pelo deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) propõe prisão para quem divulgar notícias falsas. O texto prevê reclusão de dois a seis anos, além de multa, para quem "divulgar fatos inverídicos sobre partidos ou candidatos". A punição é maior que a de homicídio culposo, que prevê detenção de um a três anos, como lembra a Coluna do Estadão, que noticia a proposta.
O texto de Floriano agrava a pena para quatro a oito anos de reclusão se o conteúdo falso for divulgado em "imprensa, rádio ou televisão".
Diversos outros projetos que tratam da fake news tramitam na Câmara e no Senado. De 12 propostas, dez chegaram ao longo de 2017 e 2018. A maioria qualifica como crime a divulgação das fake news.
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